Balcão da Cidadania abre inscrições para casais que desejam oficializar a união estável em casamento civil de forma gratuita em Valadares

A 14ª edição do Balcão da Cidadania acontecerá no mês de outubro. Entre os serviços gratuitos ofertados à comunidade está o casamento civil. Os interessados em oficializar a união estável em casamento civil na cidade de Governador Valadares já podem se inscrever no programa realizado pelo curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce (Univale).   

Para se inscrever é necessário ser maior de 18 anos. No caso de pessoas entre 16 e 18 , só será possível a formalização da união o casal que tenha um ou mais filhos e a permissão dos pais/responsáveis

A formalização da união para casais que já moram juntos há mais de um ano permitirá que a data do casamento seja retroativa ao tempo que o casal está junto. Isto significa que na documentação constarão todos os anos anteriores de união estável, e não só a partir da data da realização do casamento civil. 

Os interessados em participar do programa podem confirmar a inscrição e também saber mais informações sobre a documentação necessária pelo whatsapp (33) 98880-3229, ou presencialmente no Escritório de Assistência Jurídica (EAJ), do curso de direito da Univale, nas segundas, terças e quintas-feiras, a partir das 14h, até o dia 18 de outubro. 

O Balcão da Cidadania acontecerá no dia 22 de outubro. Outras informações e esclarecimento de dúvidas podem ser solicitados pelo (33) 3279-5280 / (33) 3279-5276. O Escritório de Assistência Jurídica fica na rua Lincoln Byrro, 281, bairro Vila Bretas.

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