Comissão Externa foi criada para garantir que os danos da barragem sejam reparados
Aconteceu hoje (25) uma Audiência Pública na Câmara dos Vereadores de Valadares para acompanhar a repactuação referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. O objetivo dessa Comissão Externa da Câmara dos Deputados é compreender a atual situação dos atingidos pela barragem e realizar um acordo de reparação.
As Comissões Externas são criadas para o cumprimento de missões temporárias autorizadas, nas quais os deputados representam a Câmara. Nesse caso, o deputado federal Rogério Correia (PT/MG) é o coordenador da Comissão Externa e o deputado federal Helder Salomão ( PT/ES) é o relator.
“Tenho uma responsabilidade grande que é reunir todas as informações e as propostas que devem fazer parte desse novo acordo. Colocamos alguns pontos fundamentais, como a participação efetiva dos atingidos, para termos um acordo que representa as pessoas que sofrem com esse grave crime ambiental”, disse o deputado Helder Salomão.
Segundo ele, estão dialogando para a criação de fundos específicos para auxílio aos atingidos. “Estamos avaliando a possibilidade de conseguir reunir informações e constar no relatório a ideia de fundos específicos, para que o dinheiro não fique no tesouro de Minas Gerais e do Espírito Santo, e usem os recursos para atender as áreas atingidas e atingidos”, explicou.
De acordo com o coordenador da Comissão, até agora quase nada foi feito para reparar os danos causados pela barragem. “Os atingidos reclamam que perderam a moradia, o rio Doce continua poluído e pessoas continuam doentes. Aqui em Valadares a lama cheia de resíduos trouxe um transtorno enorme, porque é muito difícil limpar essa lama. Então, estamos colhendo todas as reivindicações para que eles tenham participação, para que não seja de novo uma pactuação onde eles não sejam levados em conta e os problemas não sejam resolvidos”, disse.
Amanhã (26) também haverá uma reunião em Valadares para que os atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo possam apresentar o que eles desejam nessa repactuação. Dessa forma, até o final de abril será feito um pré-relatório com todas as reivindicações, para entregar ao Conselho Nacional de Justiça. A expectativa é que a repactuação aconteça até agosto deste ano.
Reivindicações
Olívia Teixeira Santiago é coordenadora regional da Bacia do Rio Doce no Movimento Atingidos por Barragens. Para ela, ainda não aconteceu de fato uma reparação pelo rompimento e os atingidos não puderam ter uma participação efetiva.
“Estão acontecendo movimentos, como forma de reivindicação, para que os atingidos consigam atuar na repactuação. É o caso da paralisação das linhas, de iniciativa dos pescadores da região, e a plenária que o MAD fez em GV dia 14”, disse.
Segundo ela, o processo de reparação está sendo fechado e burocrático. “Foram poucos os espaços em que os atingidos puderam se colocar e, quando houve, foram virtuais, o que limita a participação efetiva. Então, a comissão é um dos poucos espaços em que os atingidos podem colocar sua voz”, afirmou.
Para Olívia, a proporção da enchente deste ano em Valadares é uma consequência da falta de reparação dos danos da barragem. “O que vemos é que o crime está se renovando com o tempo. A enchente atingiu pessoas que antes não eram atingidas e com muito rejeitos. O crime não se encerrou há 6 anos, ele continua muito vivo para os atingidos”, afirmou.
Os deputados Rogério Correia e Helder Salomão estão esperançosos de que a Comissão tenha um retorno positivo para os atingidos. “Estamos na defesa dos atingidos e creio que o trabalho da comissão vai ser muito importante para chegarmos a um acordo perto do que os atingidos esperam”, disse o deputado Helder.
Renova afirma já ter gasto R$ 19,8 bilhões
A Fundação Renova é uma organização não governamental privada e sem fins lucrativos. Foi criada pela mineradora Vale em junho de 2016 com o objetivo de reparar os danos causados à Bacia do Rio Doce e aos atingidos pela barragem de Fundão.
“A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada. Cerca de R$ 19,8 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação pela Fundação Renova até janeiro de 2022. As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,73 bilhões, para mais de 368,3 mil pessoas”, afirmou a Fundação.
