Lei proporciona segurança aos donos dos aplicativos, motoristas e, principalmente, aos usuários
Donos de aplicativos, motoristas e passageiros agora serão amparados por Lei em Manhuaçu. Foi aprovada ontem (21) a regulamentação das atividades de transporte acionadas por aplicativo. Agora, tanto prestadores de serviço quanto usuários terão direitos e deveres.
O intuito da nova sanção é diminuir os riscos que essas pessoas correm diariamente, já que ainda não há fiscalização periódica dos veículos, vistoria, seguro contra acidente ou cadastro no município.
“Hoje, o município não sabe quantos motoristas existem e em quais condições o serviço é prestado. A partir da sanção desta lei, todos os aplicativos e motoristas serão cadastrados para que haja maior segurança a todos”, explicou o assessor jurídico do Departamento Municipal de Trânsito, Jonan Silva Berbert.
Serão fiscalizados antecedentes criminais dos motoristas ou se possuem histórico de direção perigosa e estabelecidas regras para que o veículo possa circular em boas condições.
Com estas ações, o Departamento acredita que possa melhorar as condições do trânsito na cidade. “Os benefícios serão imediatos. Aos poucos, melhoramos a mobilidade urbana, que se encontra caótica em Manhuaçu. Estamos pensando nos donos dos aplicativos, nos motoristas e, principalmente, no usuário deste serviço”, completou Jonan.
Outro objetivo é igualar as condições de serviços prestados por todos os aplicativos, já que alguns possuem cadastros e pagam impostos e outros ainda circulam de forma clandestina.
A lei dos aplicativos é mais uma que visa melhorar a mobilidade urbana da cidade. Outras leis, como dos táxis e do rotativo estão em fase de estudo. Campanhas educativas também serão elaboradas para melhorar o trânsito.
