Projeto que cria o novo tribunal federal segue para votação no Plenário
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (22) com aprovação do PL 5919/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue para votação no Plenário do Senado. Em Governador Valadares, advogados estão otimistas com a aprovação da proposta.
Pelo projeto de lei, o TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região e cerca de 200 cargos em comissão.
Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. De acordo com o projeto, o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).
Para Giuliano Almada, presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Governador Valadares, a implementação de um TRF regional será um marco para a Justiça Federal em Minas Gerais, além de facilitar a logística de viagem dos advogados valadarenses. “A crianção do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Minas Gerais é uma luta antiga da OAB-MG. Começou com um pedido, na época em que o presidente era Marcelo Leonardo, e em seguida todos os outros presidentes que passaram na Ordem em Minas lutaram para que essa realização acontecesse. Hoje, os processos de Minas no TRF 1 representam 40% do acervo existente. Ou seja, quase que a metade dos processos do estado estão no TRF1. Implantando um tribunal para cuidar da regional de Minas vão dar mais celeridade aos processos, vão desafogar a demanda do nosso estado. Se essa conquista se materializar, será uma vitória gigante para o jurisdicionado”, afirmou Almada.
“Hoje, a maior reclamação da população é a demora na Justiça. Com a criação do TRF6 , creio que vai facilitar o trabalho dos advogados mineiros. Além disso, vai diminuir a demanda existente do TRF1, que gera a demora nos processos”.
Giuliano Almada, presidente da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil
O advogado valadarense Rodrigo Lima Borges, especialista em Processo Civil e Gestão Pública, acredita que a criação do novo tribunal irá agilizar a ação dos processos do estado. “Minas Gerais só tem a ganhar. O jurisdicionado, ou seja, aquele que depende da resposta do Poder Judiciário, principalmente para pessoa que litiga buscando a aposentadoria, uma questão que envolve INSS, por exemplo, será tratada de forma mais célere, acredito, pois teremos em MG um TRF só dos ‘mineiros’. É um pensamento antigo que vem amadurecendo para o benefício no atendimento à população e aos advogados que militam na seara da justiça federal”, ressalta.
Conselho da Justiça Federal
O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ. Pela proposta, quando o TRF da 6ª Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais.
Emendas
Anastasia propôs ajustes redacionais por meio de emendas. Uma delas é no parágrafo do projeto que identifica de onde provirá a economia para a criação de cargos e funções comissionadas dos quadros da primeira e da segunda instâncias do TRF da 6ª Região. O anexo citado faz referência apenas a funções comissionadas, não a cargos, por isso a correção.
Senador Carlos Viana comemora aprovação do TRF 6 em Minas Gerais
Quem também comemorou a aprovação da PL 5919/2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Carlos Viana (PSD-MG). “A aprovação do TRF 6 em Minas Gerais é antes de tudo o resultado de um estudo muito bem feito de como é possível atender a população de forma melhor e com mais rapidez dentro do mesmo orçamento. A tecnologia da informação dentro do processo eletrônico faz com que juízes de 1ª instância possam tomar decisões com muito mais agilidade. O nosso gargalo estava exatamente na segunda instância em Brasília, prejudicando aposentados que pediram correção das aposentadorias ou servidores públicos que estejam aguardando alguma causa. Quem tem a agradecer são as pessoas simples. São elas que dependem da Justiça para melhorar a sua renda, e nós do Senado, especialmente os mineiros, estamos mostrando o caminho da inovação a todo Brasil quando o assunto é o judiciário federal”, disse.
