A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Governador Valadares vai completar 14 anos de fundação no dia 25 de outubro. No dia 24, sexta-feira, às 19 horas, haverá uma solenidade com voluntários, colaboradores e recuperandas. A ideia é fazer um encontro de partilha. A comemoração vai se iniciar com uma celebração ecumênica, e em seguida um momento especial, onde todos vão poder interagir e comemorar o aniversário da Apac.
A instituição é dedicada à reintegração social de condenados que cumprem penas privadas de liberdade. Essa é a proposta da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que busca promover a humanização das prisões e oferecer alternativas para o condenado se recuperar. A modalidade prisional, criada na década de 70 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, permite que o preso trabalhe enquanto cumpre sua pena, para facilitar sua reinserção social. Segundo a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), em média 72% dos recuperandos assistidos não reincidem.
A unidade feminina em Valadares abriga condenadas, denominadas recuperandas, gerenciando e administrando o cumprimento da pena privativa de liberdade, mediante convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social. No local não há presença de policiais ou agentes penitenciários. A estrutura é mantida com recursos de convênio com o Estado e nas unidades administradas pelas Apacs predomina o trabalho voluntário (médicos, dentistas, advogados, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras, educadores, religiosos e artesãos).
Palavra da presidente da Apac
Segundo a presidente da instituição em Valadares, Karine de Souza campos, a Apac é um método de valorização humana que tem como meta preparar e assistir as recuperandas, visando seu retorno ao convívio social. “Presidir a Apac, hoje, é dar continuidade a longos anos de trabalho voluntário prestado à instituição. Por fazer parte da metodologia, aproximar a comunidade e fomentar a participação de voluntários, foi dada a mim a oportunidade de fazer parte da história da instituição, que prioriza o resgate do criminoso, através da educação, da manutenção de sua dignidade, do cuidado com o bem-estar, com a participação efetiva das famílias no processo de reestruturação pessoal, facilitando, dessa forma, a reinserção dessas pessoas na sociedade, estando as mesmas prontas para viver longe de atividades ilícitas. Os baixos índices de reincidência de egressos dessa instituição comprovam o sucesso da metodologia, que, na verdade, nada mais é que a aplicação de princípios constitucionais a penas privativas de liberdade. Nesses 14 anos da instituição, muitas foram as histórias de sucesso, verdadeiros testemunhos de vitória, pautados em muito trabalho, suor e fé de que podemos, sim, fazer diferente e escrever novas histórias.”
Recuperandas no mercado de trabalho
Atualmente, existem no Brasil 122 Apacs. Minas Gerais é o estado que concentra o maior número de unidades: são 39 em funcionamento – seis para mulheres -, que abrigam mais de 3 mil recuperandos. Em Valadares a Apac foi criada há 14 anos e abriga atualmente 39 condenadas, sendo 29 em regime fechado e 10 em regime semiaberto. A instituição, que já oferecia às recuperandas oficinas de crochê, produção de bolsas e roupas, aulas de inglês e o ensino fundamental, agora oferece cursos, através de uma parceria com o Sebrae Minas.
A analista do Sebrae Minas, Fabiana Schimitz, afirma que ser parceiro da Apac é motivo de orgulho para o Sebrae. “Essa união de esforços vem ao encontro da nossa visão de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, competitiva e sustentável. Desejamos que esses 14 anos da Apac sejam os primeiros de muitos outros em prol da recuperação de pessoas em cumprimento de pena, por meio de um sistema prisional mais humano e focado na reinserção social.”
Débora Cristina, recuperanda do método Apac há cinco anos e três meses, conta que na unidade ela é tratada com dignidade. “Na Apac sou tratada como ser humano, tenho identidade própria, faço diversos cursos, estou concluindo meus estudos, tenho atendimento à saúde, assistência jurídica e psicológica. Aqui tenho aproximação familiar, apesar da distância da minha família. Aqui é uma forma de garantir que a pessoa que se encontra privada tenha um método persistente para voltar para a sociedade de forma diferente, com um futuro promissor, através dos cursos oferecidos pela Apac, em parceria com grandes instituições”.
A ideia da Apac é capacitar os internos, envolver a comunidade local, sensibilizar os empresários para a reinserção das recuperandas na sociedade e no mercado de trabalho e melhorar a gestão da entidade, a fim de torná-la autossustentável.
O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Júlio Avelar, que tem recuperandas trabalhando no Legislativo, ressalta o compromisso delas no local de trabalho. “As colaboradoras da Apac vêm desempenhando um grande trabalho na Câmara Municipal. Sempre com distinção, compromisso e responsabilidade, elas nos ajudam nas tarefas do dia a dia e otimizam os trabalhos da casa. Nós somos parceiros na busca da ressocialização e esperamos que mais parceiros abracem a causa.”
A Apac Feminina de Governador Valadares agradece a todos que têm contribuído com sua caminhada ao longo desses anos e manifesta seu grande desejo de aperfeiçoar e tornar-se um modelo na aplicação da metodologia.
por Angélica Lauriano
