Água Boa realiza reunião para debater Regularização Fundiária

A Prefeitura Municipal de Água Boa, em parceria com a Secretaria de Agricultura e a Emater, realizam uma reunião a fim de debater sobre a Regularização Fundiária, com o intuito de promover a regularização de terras das quais não estão regularizadas pelo cartório da cidade. O evento acontecerá no dia 27 de abril, na Câmara Municipal dos Vereadores.

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Com informações da Prefeitura Municipal de Água Boa

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