Neste mês, a Lei Maria da Penha completou 16 anos de sanção. Por isso, a campanha Agosto Lilás visa destacar a importância de prevenir e combater a prática desse crime em todo o país; bem como lembrar às vítimas que a Segurança Pública segue à disposição de todas.
A equipe do DRD esteve na unidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Valadares, nesta manhã (11), para uma conversa com líderes do setor jurídico do município. Em entrevista, os representantes esclareceram o serviço prestado a mulheres vítimas de violência. Entre as novidades, o grupo destacou o lançamento da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, ocorrido no início deste mês.
Números dispararam após a pandemia
De acordo com a presidente da comissão, Solange Tose, em 2021, Minas Gerais registrou 130 mil casos de violência doméstica. E esses números dispararam, visto que, neste ano, o Estado já atingiu a marca de 200 mil crimes. “A nossa comissão veio para acrescentar a todas as outras comissões de Governador Valadares que trabalham em prol da sociedade. O nosso maior objetivo é criar pontes entre a sociedade e a advocacia, voltadas, no caso da minha comissão, à violência contra a mulher. A violência vem crescendo muito. Nós temos dados alarmantes, de 2020 para 2022, de quase 100 mil casos a mais”, disse a presidente.
Sendo assim, Solange Tose explicou como funcionará o trabalho do grupo com a comunidade: “Inicialmente é uma escuta, porque quem sofre violência, mesmo que seja velada, uma hora ela tem que expor. Ao primeiro momento, são os nossos ouvidos, o nosso lado humano que vai falar, não o lado jurídico. E, logo após, encaminhar essa vítima aos órgãos que nós temos; a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública, para fazer o acompanhamento processual dela”, informou.
Ainda segundo a presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o contato das vítimas com a equipe é feito, inicialmente, via telefone, demandas que chegam via whatsapp, ou com a vítima indo presencialmente à unidade da OAB.
Mês do Advogado e inauguração da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Além disso, nesta quinta-feira (11), comemora-se o Dia do Advogado. O presidente da 43ª Subseção da OAB, Adilson Aurélio Domiciano, aproveitou a ocasião para ressaltar o papel importante desse profissional no cotidiano da sociedade e, sobretudo neste mês, no enfrentamento à violência contra a mulher.
“Estamos criando diversas atividades, dentro das quais, a criação dessa comissão. Ou seja, a OAB abraçando, também, a sociedade através das comissões, onde você consegue estar próximo à sociedade. Governador Valadares acabou de inaugurar uma vara específica contra a violência doméstica e também há a necessidade, conforme mencionados os números que vieram aumentando nos últimos anos, de estarmos próximos à sociedade e também servir como um verdadeiro apoio. Porque esse é o papel do advogado: estar ao lado da sociedade”, declarou o presidente.
Adilson Aurélio ainda complementou afirmando que o mês de agosto representa, para o setor jurídico, uma oportunidade de chamar a atenção de toda a população para um único e essencial tema: “Basta de violência contra a mulher“, expressou o advogado.
O presidente enfatiza que, desde o início deste mês, a OAB já conta com uma programação diferenciada, focada na conscientização e aproximação da comunidade. Ao longo de todas as semanas, haverá palestras para os advogados e também eventos abertos à população.
Comissão da Mulher Advogada
A princípio, a Comissão da Mulher Advogada – em parceria com a Comissão de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – convida o público de Valadares e região para o evento “16 anos da Lei Maria da Penha”. O encontro acontecerá no próximo dia 24 (quarta-feira), na Fadivale (rua Dom Pedro II, n° 244 – Centro).
“Inicialmente, eu gosto muito de ressaltar que tanto no Brasil quanto em Governador Valadares, existem mais mulheres advogadas do que advogados. E essa comissão existe justamente para prestar auxílio a essas advogadas e trazer valorização, integração e assistência às mulheres. Atualmente, nós mulheres, infelizmente, ainda sofremos muitos assédios em órgãos públicos, nos fóruns, em audiências e até mesmo no escritório. Existe essa discriminação de gênero. Embora existam mais mulheres advogadas atualmente, a gente ainda sofre essa discriminação. A comissão busca amparar essas mulheres”, explicou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dayse Regina Rodrigues de Carvalho.
Assistência jurídica a todo público feminino
Contudo a profissional ressalta que o trabalho dessa comissão não é apenas amparar as mulheres atuantes no Direito e, sim, todo o público feminino que precisar de assistência jurídica. “
Os casos de violência cresceram muito durante a pandemia, em que as mulheres ficaram mais em casa, tiveram mais contato com seus maridos. Então a gente tem um índice muito grande de violência. Muito embora a comissão tenha essa nomenclatura de ‘mulher advogada’, ela tem essa função social. A título de exemplo, esse evento [16 anos da Lei Maria da Penha] não é um evento jurídico, é um evento mais informal e dirigido à sociedade em geral“, informou Dayse Regina.
A 43ª Subseção da OAB está localizada na rua Marechal Floriano, nº 716 – Centro. O telefone é o (33) 3271-7805.
