A Proposta de Emenda Constitucional já foi aprovada no Senado e vai à Câmara para aprovação dos deputados. Live será às 15 horas desta terça-feira (9)
A Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) em conjunto com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) realizarão uma live nesta terça-feira (9), sobre a PEC 186, também conhecida como PEC Emergencial. A live será transmitida no canal do Youtube da AFFEMG, a partir das 15 horas.
O palestrante da live será o advogado, Pós-Graduado e mestrando em Direito Público Dr. Nazário Nicolau, que alertará sobre os efeitos que a PEC 186 causaria aos servidores públicos, em especial os servidores do Fisco.
A proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (4), e segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com a AFFEMG, a proposta contém dispositivos nocivos, como autorização para congelar salários (facultativa aos estados), progressões, promoções e concursos públicos.
