A partir deste sábado, 1º de julho, entra em vigor o novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais. Após revisão o arcabouço legal foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de março deste ano, proporcionando três meses de prazo para que empresas e profissionais mineiros que lidam com o ICMS se adaptem às mudanças.
O Governo de Minas tem grandes expectativas de que essa revisão tenha, a médio prazo, um impacto positivo significativo na vida dos cidadãos e das empresas do estado. Com a redução da burocracia e a simplificação da apuração do imposto, as empresas terão menos custos operacionais, o que pode resultar em uma redução dos preços de mercadorias e serviços. Além disso, a modernização do ICMS pode atrair mais investimentos para a região, gerando assim, novas oportunidades de emprego.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, ressalta que as mudanças foram bem recebidas e não geraram dificuldades para as empresas e profissionais que trabalham com o imposto.
Novo Regulamento do ICMS
Para auxiliar na transição, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio da equipe da Receita Estadual, realizou eventos presenciais e virtuais voltados para os contribuintes e operadores das áreas de Contabilidade e Direito, apresentando em detalhes o novo regramento e esclarecendo dúvidas. Além disso, foi disponibilizado no site da secretaria um guia comparativo entre as versões antiga e nova do regulamento, facilitando a visualização das alterações.
As próximas etapas visam aprimorar ainda mais a legislação do imposto. Atualmente, desde abril, a Secretaria de Fazenda está revisando o mérito do ICMS, recebendo sugestões dos contribuintes e da sociedade em geral, com previsão de conclusão para setembro.
Em um período posterior, de janeiro a junho de 2024, será realizada a revisão e consolidação dos atos infra regulamentares relacionados ao ICMS, como resoluções, portarias, instruções normativas, orientações tributárias e comunicados, que estiverem em eventual incompatibilidade com o novo ICMS.
Simplificação para os contribuintes
O subsecretário Osvaldo Scavazza reforça que a Receita Estadual, seguindo a diretriz do governador Romeu Zema, está empenhada em buscar simplificação, agilidade e atendimento de qualidade para os contribuintes e cidadãos de Minas Gerais. O objetivo é consolidar o estado como o melhor ambiente de negócios do país.
“Nós entregamos um regulamento que trouxe uma redução significativa de normas. Por exemplo, diminuição de 30% do número de palavras (158.233 a menos em relação ao documento anterior) e de 16 para dez anexos, além da revogação de 1.141 decretos. Temos hoje o mais moderno regulamento do ICMS do país. O trabalho durou mais de um ano e resultou em uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação”, afirma Scavazza.
Com essas medidas, o novo Regulamento do ICMS em Minas Gerais busca impulsionar a economia, atrair investimentos e facilitar a vida dos contribuintes, fortalecendo o ambiente empresarial e beneficiando a população mineira como um todo.
Sobre o ICMS
O ICMS é um imposto crucial para os estados, sendo responsável por grande parte da arrecadação tributária. Ele é cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo transporte e comunicação. Isso significa que o consumidor paga pelo tributo em praticamente todas as compras, desde um saco de arroz até uma passagem de ônibus.
No entanto, a legislação do ICMS varia de estado para estado, o que pode dificultar a identificação do peso do tributo sobre as mercadorias e serviços. Essa variação na legislação é a origem da chamada guerra fiscal entre os estados. É importante que os consumidores estejam cientes do impacto do ICMS em suas compras e na economia do estado.
