Projeto de Lei nº 2058/2021 – em tramitação novas regras sobre o trabalho da empregada gestante durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Patrícia Muzzi Em 13/05/2021 foi publicada a lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades ...