Nova unidade especializada vai julgar casos de direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Lemes, participou, nesta quinta-feira (17/3), da primeira sessão da 21ª Câmara Cível, a quem compete processar e julgar, de forma exclusiva, as causas, recursos e incidentes relativos a direito empresarial, registros públicos e direito previdenciário nos quais o INSS seja parte.
Ele ressaltou que “a instalação da 21ª Câmara Cível, no contexto da especialização de câmaras, vem em boa hora, para garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, alinhada assim com o Planejamento Estratégico do TJMG, que tem como objetivo garantir a prestação jurisdicional com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos magistrados e servidores por meio do aprimoramento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária”.
O presidente Gilson Lemes também disse que a criação de câmaras especializadas, no âmbito do TJMG e em outros tribunais brasileiros, atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa ao desenvolvimento de políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário.
O TJMG já conta com unidades especializadas para o julgamento de demandas de família, de sucessões, de registros públicos, empresariais, na área cível, e relacionadas a infância e juventude e violência doméstica e à execução penal, na esfera criminal.
Estudos e reuniões
Três comissões temporárias foram constituídas para viabilizar a especialização de câmaras no TJMG. Presididas pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, as comissões realizaram reuniões e diversos estudos sobre o assunto.
“Agradeço imensamente ao 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador José Flávio de Almeida, que teve participação decisiva em todas as etapas que possibilitaram a criação das câmaras especializadas”, disse o presidente Gilson Lemes.
Ele também agradeceu a “todos que participaram das comissões temporárias e, muito especialmente, ao desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, superintendente administrativo adjunto e meu braço direito nesta gestão, que presidiu brilhantemente as Comissões Temporárias, fundamentais para a realização de estudos e discussões da matéria”.
Ele disse ainda que “as câmaras especializadas foram concebidas no contexto do Programa Justiça Eficiente (Projef), que busca criar instrumentos para assegurar a razoável duração do processo e os meios que promovam a celeridade de sua tramitação, com enfoque na necessidade de aperfeiçoamento de medidas para redução das taxas de congestionamento processual e para agilidade na entrega da prestação jurisdicional”.
O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, destacou o caráter democrático da especialização, que, para ele, representa o futuro. Ele disse ainda que “o direito deve se especializar para garantir a celeridade, a segurança e a eficiência”.
Integrantes
Integram a 21ª Câmara Cível os desembargadores Marcelo Rodrigues, Alexandre Victor de Carvalho, Adriano de Mesquita Carneiro, José Eustáquio Lucas Pereira e Moacyr Lobato.
O presidente da 21ª Câmara Cível, desembargador Marcelo Rodrigues, disse que “olhar para o passado gera receio com o que é novo. O que indica uma mudança representa sempre um desafio”. Para o magistrado, essa especialização em questões empresariais é uma importante oportunidade de melhorar, de avançar nessa caminhada para uma prestação jurisdicional célere e qualificada.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho lembrou de sua trajetória, na qual, após dedicar-se por anos à área criminal, passou a atuar em câmara especializada. Ele ressaltou a importância da iniciativa do TJMG com a criação das câmaras. “A complexidade das relações sociais e econômicas impõe e exige que tenhamos, nos dias atuais, tanto na área cível quanto na criminal, a especialização das câmaras”, afirmou.
O desembargador Moacyr Lobato recordou o diálogo mantido com o presidente Gilson Lemes, logo após a eleição da atual direção do TJMG — e antes ainda da posse, em 2020. “Levei a ele um material sobre câmaras especializadas, mostrando o que, eu imaginava, seria uma novidade. Ele me ouviu pacientemente; mas, logo depois, não apenas me mostrou que conhecia aquilo a fundo, como trouxe novidades que eu ainda não conhecia e garantiu que implantar essas câmaras no TJMG era um dos principais compromissos da gestão. Neste 17 de março de 2022, aquele compromisso assumido está sendo efetivamente cumprido”, enfatizou.
O desembargador José Eustáquio Lucas Pereira disse ter se sentido muito “lisonjeado e feliz” por integrar o novo colegiado. “Será um aprendizado e um orgulho imenso poder contribuir nesta câmara especializada para uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e moderna.”
Presenças
A mesa de honra da primeira sessão da 21ª Câmara Cível Especializada foi composta pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho; e pelo ex-presidente do TJMG desembargador Orlando Adão Carvalho.
Também estiveram presentes o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Murilo Sílvio de Abreu, que representou o 2º vice-presidente, desembargador Tiago Pinto; o presidente da 16ª Câmara Cível Especializada, desembargador Ramom Tácio; e o presidente da 21ª Câmara Cível Especializada, desembargador Marcelo Rodrigues, bem como os outros desembargadores que integram a nova unidade judiciária: Alexandre Victor de Carvalho, Moacyr Lobato, Adriano de Mesquita Carneiro e José Eustáquio Lucas Pereira.
A primeira sessão contou ainda com a presença do deputado estadual Roberto Andrade; do presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, advogado Felipe Martins Pinto; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva; do presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Minas Gerais, tabelião de notas Victor de Mello e Moraes; do tabelião de notas e diretor do Conselho Notarial do Brasil, Victor Fróes Rodrigues; do presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil – seção Minas Gerais, oficial registrador Anaximandro Azevedo Feres; do diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus Anoreg/MG), oficial registrador Francisco Rezende, representando o presidente da entidade, oficial registrador Ari Álvares Pires Neto; e do vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Minas Gerais e vice-presidente da Serjus Anoreg/MG, tabelião de notas Eduardo Calais. TJMG
