GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, nesta terça-feira (29), uma audiência pública voltada ao fortalecimento do comércio local e à atualização das legislações relacionadas ao uso e ocupação do solo. A reunião, proposta pelo vereador Will Sirley (PL), reuniu representantes do setor produtivo da cidade, como a Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACE-GV), a CDL e a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), além de comerciantes, empreendedores e parlamentares. Também estiveram presentes na reunião, secretários municipais, vereadores e comerciantes.
A principal proposta do encontro foi ouvir as demandas dos empresários e iniciar um debate sobre mudanças na legislação urbana da cidade, visando desburocratizar processos e fomentar o desenvolvimento do setor.
“Essa audiência pública foi solicitada através do CDL, Associação Comercial, da Abrasel e outros órgãos que trabalham em prol do comércio local. A ideia nossa é atualizar as leis que precisam ser melhor trabalhadas para poder atender hoje o comércio local. São leis, por exemplo, que foram feitas em 1992, 1997. Essa atualização se faz necessária”, explicou o vereador Will Sirley.
Segundo o parlamentar, temas como instalação de parklets, regras para mesas e cadeiras nas calçadas, uso de praças por bares e restaurantes, além de regulamentações sobre placas e publicidade, estão entre os principais pontos a serem revistos.
“O objetivo nosso é um objetivo comum a favor da coletividade. As pessoas que geram emprego e renda na cidade precisam ser ouvidas, ter voz, e também colocar aquilo que mais atrapalha com que elas avancem. O que estamos fazendo aqui hoje é dar ouvidos àqueles que mais precisam da ajuda da nossa cidade”, destacou Will Sirley.
Representantes do setor
Representando o setor de gastronomia, o presidente da Abrasel Regional Vale do Rio Doce, Frederico Paixão, enfatizou a importância de debater questões que afetam diretamente o ambiente de trabalho dos empresários do ramo.
“Os assuntos que vamos trazer aqui para essa Casa são alguns assuntos polêmicos, como ocupação de mesa na calçada, música ao vivo, segurança pública e a criação de parklets. Queremos discutir alguns entraves que estão incomodando o ambiente de trabalho e, assim, poder chegar a alguma solução”, afirmou Fred.
Ele destacou que muitas normas vigentes precisam ser atualizadas ou mesmo revistas para refletirem melhor a realidade prática dos negócios. “Fica sempre uma insegurança sem saber o que pode, o que não pode. É isso que a gente quer buscar. Nosso setor é o que mais gera emprego para nossa cidade e está totalmente ligado ao turismo e à cultura”, pontuou.
O papel da legislação
O presidente da ACE-GV, Stefano Couri, também reforçou a necessidade de se modernizar a legislação vigente, com foco na clareza e objetividade.
“O que a gente precisa é que a lei não seja interpretativa, mas que ela seja objetiva e direta. Tanto para o fiscal poder fiscalizar corretamente, quanto para o empresário entender o que pode ou não pode, sem que isso cause prejuízo”, explicou.
Stefano acrescentou que a insegurança jurídica tem sido um dos principais desafios enfrentados pelos comerciantes, sobretudo na aplicação das normas sobre ocupação do solo. “Chega o fiscal, ele está fazendo o trabalho dele, mas a lei é interpretativa. Isso gera conflito. Queremos uma legislação direta, que traga segurança para todos.”
Além da questão da ocupação do solo, o presidente da ACE adiantou que outras propostas foram apresentadas durante a audiência, com foco em projetos para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Próximos passos
A expectativa agora é que as demandas apresentadas sirvam de base para a elaboração de propostas legislativas concretas, que reflitam os interesses coletivos do comércio local.
Para o vereador Will Sirley, a audiência representa um marco para a valorização do setor produtivo valadarense.“Eu espero que isso aí se estenda em outras cidades, em Minas Gerais, no Brasil todo, para que essa parceria possa trazer um avanço para o comércio. Vai ser um momento muito bacana, muito importante para a cidade e para o comércio local”, concluiu.
