RESPLENDOR – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Itaú Unibanco S.A. em Resplendor, no Vale do Rio Doce, requerendo a condenação da instituição financeira ao pagamento de, no mínimo, R$ 12,5 milhões por danos morais coletivos. A medida foi proposta em razão de supostas falhas estruturais no atendimento presencial da agência 3203, que encerrará definitivamente suas atividades nos próximos dias.
De acordo com a Promotoria de Justiça, depoimentos de consumidores e registros fotográficos comprovaram que clientes eram submetidos, de forma recorrente, a longas filas do lado de fora da agência, expostos ao sol por várias horas. A ação aponta ainda que a unidade operava com número insuficiente de funcionários, não oferecia assentos nem acesso regular a sanitários, apresentava falhas no atendimento prioritário e adotava a prática de reter a emissão de senhas para impedir o registro do tempo real de espera. Segundo os relatos reunidos pelo MPMG, moradores chegavam à agência ainda durante a madrugada e aguardavam até três horas para serem atendidos.
Público vulnerável
Na ação, o Ministério Público destaca que o fechamento da agência afetará principalmente um público considerado hipervulnerável. Dados informados pelo próprio banco indicam que, dos 4.181 clientes da unidade, 83,7% são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, cerca de 41% desses clientes não utilizam prioritariamente os canais digitais.
Com o encerramento das atividades da agência, as contas serão transferidas para a unidade de Aimorés, localizada a aproximadamente 28 quilômetros de Resplendor. Segundo o MPMG, isso obrigará idosos e pessoas com deficiência a se deslocarem para outro município para realizar serviços bancários básicos. A Promotoria sustenta que, além dos impactos futuros provocados pelo fechamento da agência, o pedido de indenização está fundamentado principalmente no histórico contínuo de desrespeito aos consumidores locais.
O Ministério Público também invoca a chamada “Teoria do Desvio Produtivo”, segundo a qual o consumidor tem direito à indenização quando é obrigado a desperdiçar seu tempo útil para solucionar problemas decorrentes da má prestação de serviços, comprometendo atividades como trabalho, estudos ou descanso. Segundo o promotor de Justiça Rafael Braga, a ação busca assegurar a proteção dos consumidores, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. “O Ministério Público não pretende prejudicar a livre iniciativa de qualquer empresa. O que se busca é submeter essa liberdade aos limites concretos impostos pela boa-fé objetiva, pela função social da atividade econômica, pela legislação consumerista e pelas normas de atendimento e acessibilidade”, afirmou.
Recursos poderão beneficiar o município
Caso a Justiça acolha o pedido do MPMG, os R$ 12,5 milhões serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), responsável pelo financiamento de projetos, campanhas educativas e pelo fortalecimento de órgãos de defesa do consumidor. De acordo com o Ministério Público, os recursos poderão ser posteriormente pleiteados para investimentos em iniciativas sociais, estruturais e educativas no próprio município de Resplendor, como forma de compensação pelos prejuízos causados à comunidade.
Posicionamento do Itaú Unibanco
Procurado pela reportagem, o Itaú Unibanco encaminhou nota na qual informa que está analisando a manifestação do Ministério Público de Minas Gerais.
“O Itaú Unibanco informa que analisa a manifestação do Ministério Público de Minas Gerais. O banco reforça que o encerramento da agência de Resplendor (MG) vem sendo conduzido observando todos os prazos de aviso prévio aplicáveis e a devida comunicação aos clientes. Os clientes seguem contando com a estrutura completa dos canais digitais do banco, que permitem operações financeiras e contratação de todos os produtos e serviços oferecidos pelo Itaú, além do acesso aos canais de atendimento para suporte e orientação”, informou a instituição.
