Já está funcionando em Guanhães a Sala Mineira do Empreendedor juntamente com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O objetivo é oferecer um espaço para auxiliar empreendedores dos mais diversos segmentos que atuam no Município. A Sala Mineira do Empreendedor e o PAV funcionam na sede da Prefeitura de Guanhães, na Praça Néria Coelho Guimarães, nº 100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Sala Mineira do Empreendedor é um programa em parceria entre Município, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) e Junta Comercial do Estado de Minas (JUCEMG). É um espaço único para a formalização de um empreendimento, oferecendo orientações, informações e conhecimento necessário para o desenvolvimento profissional e permitir que o empreendimento siga em frente de forma simples e prática, facilitando a vida das empresas, gerando mais empregos, renda e prosperidade para o cidadão guanhanense.
Já o PAV da Receita Federal também traz uma importante facilidade para Guanhães. Uma estrutura criada a partir de acordos de cooperação entre o Município e a Receita Federal do Brasil, oferece na cidade os serviços disponibilizados pelo órgão federal para o cidadão, evitando seu deslocamento.
Na Sala Mineira do Empreendedor é possível ter orientações e informações em diversas circunstâncias: processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP; do processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente); emissão das guias de recolhimento das taxas municipais; processo de alteração e baixa para ME e EPP; participação nos processos de compras públicas municipais e mapa de oportunidades para o empreendedor (licitações em aberto).
Os serviços prestados são os de consulta de viabilidade (por nome e endereço); formalização, alteração e baixa para MEI; emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI; elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI; cadastramento como de fornecedor da Prefeitura (SUCAF) e emissão do Alvará Imediato (baixo risco); Agendamento do protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas.
Já no PAV é possível fazer:
Cadastros
CAEPF – inscrição ou alteração de dados; CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação; CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade; CNPJ – inscrição, alteração e baixa; CPF – inscrição, alteração e regularização.
Certidões e situação fiscal
Consulta pendência fiscal PF, PJ e imóvel rural; certidão de regularização fiscal; certidão de obra.
Declarações e demonstrativos
Cópia de declaração e recibo para PF – DIRPF, DIRF BENEFICIÁRIOS e DITR; cópias de declarações e recibos – GFIP, PERDCOMP, DACON, DMEP; consulta pendências malha fiscal; consulta restituição e situação fiscal – DIRPF.
Pagamentos
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
Processos e procuração
Conversão de processo eletrônico para digital; cópia de processo (exceto de PJ Lucro Real/Presumido/Arbitrado); juntada de documentos; impugnação, recurso, manifestação de incomodidade, procuração RFB.
Emissão de arrecadação – DARF e GPS; retificação de documento de arrecadação – REDARF/RETGPS.
*Com informações da Ascom Guanhães
