Diretor financeiro da ARIS-ZM explica razão das mudanças na fatura e afirma ser uma questão de justiça social
A partir deste mês, as contas de água chegarão aos endereços com algumas modificações no valor a ser pago. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informa que substituiu a taxa de água por uma tarifa. Desse modo, o preço será variável, conforme o nível de consumo da residência ou comércio. Sendo assim, o antigo valor fixo da taxa, cerca de R$ 39, cujo pagamento era de obrigatoriedade do consumidor que utilizava menos de 6m³, não será mais aplicado, dando lugar à Tarifa Básica Operacional (TBO).
O diretor administrativo financeiro da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata (ARIS-ZM), Murilo Pizato Marques, definiu o modo anterior de cobrança como “injusto” e disse que a mudança nas faturas atende à Lei 11445 de 2007, das Diretrizes Nacionais de Saneamento.
“É uma estrutura tarifária injusta. Por mais que a aplicação do SAAE seja de 6m³ como consumo mínimo, aquelas famílias que consomem menos de 6m³, historicamente, pagam como se estivessem consumindo essa quantidade. E elas não estão consumindo. Ao passo em que as famílias que consomem de 6m³ para cima, pagam um valor inferior ao que deveriam pagar realmente. Então o nosso primeiro passo, aqui, foi sair de taxa para tarifa. E o segundo passo foi modernizar essa questão tarifária, saindo do consumo mínimo e passando para a Tarifa Básica Operacional. O que a agência reguladora faz é pegar a lei, colocar debaixo do braço, vir no município, bater na porta e falar: vamos cumprir? Precisa ser cumprido. E a gente faz o município cumprir todas as determinações legais”, explica.
Que consome mais, paga mais
Segundo Pizato, após as alterações de cobrança, haverá desconto no valor pago por pessoas que consomem menos que 6m³. Enquanto os endereços que registram consumo acima dessa quantidade receberão faturas até 15% mais caras. “Não adianta falar, por exemplo, que vai ter um aumento de 200%. Não vai ter. A tarifa está sendo readequada no critério de modernização da estrutura tarifária aplicada no Brasil inteiro. Quem consome mais água vai pagar mais caro. Quem consome menos, vai pagar mais barato”, pontua.
Dessa forma, a conta de água, agora, virá com quatro linhas contendo as seguintes descrições: Valor Fixo da TBO de água e Valor Fixo da TBO de esgoto (um total de aproximadamente R$ 22, na categoria residencial); e, logo abaixo, as tarifas de água e esgoto referentes ao consumo do mês.
De acordo com o SAAE, a TBO é uma tarifa fixa, amparada pela lei federal de saneamento, que visa garantir receitas para que o prestador cumpra com os custos mínimos para a disponibilidade dos serviços. “O prestador precisa ter uma garantia de entrada de receita para disponibilizar o recurso para a população. Então 30% do custo é coberto pela TBO e os outros 70% do custo são cobertos pela tarifa variável”, acrescenta Pizato.
O novo modelo de cobrança entrou em vigor em fevereiro.
Tarifa Social para famílias em situação de pobreza
Além disso, o diretor ressalta a usuários do SAAE em situação de vulnerabilidade socioeconômica (pobreza e extrema pobreza) que esse público pode solicitar descontos de até 50% no valor da tarifa. Para isso, é necessário estar cadastrado no CadÚnico.
“Nesse enquadramento, a princípio, vamos enquadrar, em Valadares, as famílias em condição de pobreza e extrema pobreza. São mais ou menos 19 mil famílias. Hoje, o SAAE tem 295 famílias cadastradas. Estamos como meta para o SAAE, até o final deste ano, enquadrar 1.700 famílias. Mas aquelas famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza e estão no CadÚnico podem procurar o SAAE porque o SAAE vai enquadrar vocês na Tarifa Social”, destaca Murilo Pizato.
O diretor reforça que instituições filantrópicas também podem solicitar ao SAAE a redução das tarifas.
