GOVERNADOR VALADARES – Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jamir Calili (PP) à Câmara Municipal, tem como objetivo alterar o Código de Postura Municipal (Lei nº 3.665/92) para proibir a comercialização e instalação de escapamentos esportivos ruidosos em Governador Valadares. Segundo o vereador, a proposta surgiu como resposta às crescentes reclamações da população sobre o incômodo causado pelo barulho desses veículos, especialmente em áreas urbanas.
“Todo projeto que apresentamos é antes submetido a um grupo de apoiadores e lideranças. As principais preocupações da população incluíam o incômodo causado pelo ruído excessivo, especialmente durante à noite, e os impactos na saúde e no bem-estar. Muitos moradores relataram dificuldades para dormir, estresse e irritação devido ao barulho constante. As perguntas que deixamos no projeto visam subsidiar futuras audiências públicas, consultas à população e reclamações formais, caso sejam necessárias. Em resumo, o projeto de lei busca atender às demandas da população por um ambiente mais silencioso e saudável, complementando as normas federais existentes e garantindo uma fiscalização eficiente para o cumprimento das novas regras”, explicou o vereador.
O que diz o projeto
A proposta busca estabelecer limites rígidos para os escapamentos esportivos em motocicletas, quadriciclos, motonetas, ciclomotores e bicicletas motorizadas. Além de atender às normas de ruído do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o projeto exige que empresas do setor informem, por meio de banners visíveis, os limites máximos permitidos. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser multadas, conforme previsto no Anexo Único da Lei nº 3.665/92.
O vereador Jamir Calili destacou a importância do projeto para a qualidade de vida da população. Ele explicou que a poluição sonora gerada por esses escapamentos afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos, podendo causar estresse, problemas no sono e até doenças como ansiedade e complicações cardiovasculares. Famílias de pessoas com autismo, segundo ele, são particularmente impactadas pelo barulho.
“Esse ruído tem sido uma fonte constante de incômodo, especialmente em áreas urbanas, onde a concentração de veículos é maior. Além disso, a poluição sonora é reconhecida como um problema de saúde pública, afetando o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. A justificativa do projeto foi baseada em relatos de moradores que sofrem com o barulho excessivo, especialmente durante a noite, o que interfere no sono e no descanso. Além disso, houve reclamações formais em órgãos municipais, como a Secretaria de Meio Ambiente e a Ouvidoria do município, que documentaram o aumento no número de queixas relacionadas ao ruído de motocicletas. Esses relatos foram corroborados por estudos que mostram os efeitos negativos da poluição sonora na saúde, como estresse, ansiedade e problemas cardiovasculares. Um dos grupos que mais tem nos reclamado é o grupo de familiares de pessoas autistas, pois é um grupo que trabalhamos diretamente”, afirmou Jamir Calili.
Aplicação da proposta
Caso aprovado, a fiscalização será responsabilidade de órgãos municipais como a Secretaria Municipal de Trânsito, a Polícia Municipal, o Departamento de Posturas e o Procon. A fiscalização poderá incluir blitzes, uso de equipamentos de medição de ruído e aplicação de multas para garantir o cumprimento da lei. Empresas do setor também deverão se adequar às regras, garantindo que as peças comercializadas atendam aos limites de ruído estabelecidos.
O vereador ressaltou que o projeto não entra em conflito com regulamentações nacionais, como as previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo contrário, ele complementa essas normas ao abordar questões específicas locais, alinhando-se à competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como a poluição sonora.
Próximos passos
Por enquanto, o Projeto de Lei será analisado pelas comissões da Câmara Municipal. Não há previsão para a votação. Se aprovado, a proposta segue para o Plenário.
Comments 7
Muito oportuno o projeto do vereador, O ruido das bicicletas motorizadas, principalmente, esta intoleravel. Mas não sao somente elas. Noite dessas, passou um carro estilo esportivo, proximo à igreja catolica da Ilha, com um escapamento produzindo barulho ensurcedor, causando perturbacão geral. Falta de legislação e de fiscalização.
Nós realmente nao aguentamos mais essas bicicletas barulhentas. Acho que esse vereador está de parabéns pelo projeto. Já vi cidade que recolheram todas . SOCORRO!
Se o problema da cidade fosse este apenas, estaríamos bem demais. A cidade tem fiscalização zero. Terra de ninguém. O corte de árvores é uma coisa devastadora e ninguém faz nada.
Poderia aprovar um projeto também proibindo o uso de fogos de artifício que nós prejudicam tanto quanto os escapamentos.
Está precisando mesmo. Ainda quando a bicicleta é usada por pessoas responsáveis para trabalhar eu concordo mais a maioria são moleques sendo usados como laranjas ficam nas ruas até tarde da noite perturbando a vizinhança, ficam fazendo cavalinho de pau nas ruas colocando em risco pessoas que transitam pelas ruas.
Que Deus abençõe que está lei seje aprovada, pois já não aguento ouvir esses barulhos destas bicicletas já estou me tratando de ansiedade e stresse. Parabéns vereador.
Acho genial em meu vai 2 horas manhã ou mais tenho problema de saúde.T insuportável parabéns ao vereador rápido se possivel