Programa Indenizatório Definitivo (PID) avança com mais de 200 mil requerimentos apresentados

BELO HORIZONTE – O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado a partir do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alcançou a marca de 200 mil requerimentos apresentados na plataforma disponibilizada pela Samarco. O programa é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade definidos no Acordo de Reparação e prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única e individual, para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.

O prazo para ingressar no PID termina no dia 26 de maio. As pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade podem apresentar seus requerimentos e receber a indenização de R$ 35 mil.

Para ingressar no PID, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo de Reparação, documento de identificação com CPF e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública. Além disso, outros requisitos incluem ter idade superior a 16 anos na data do rompimento, ter solicitado cadastro na Fundação Renova ou possuir ação judicial ou ter ingressado no sistema Novel.

Para receber a indenização de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.

A consulta para verificar se está apto ao PID é rápida e pode ser feita na página oficial da Samarco. É importante que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão verifiquem sua elegibilidade e apresentem seus requerimentos antes do prazo final.