O concurso teve a organização da OAB de Minas Gerais
GOVERNADOR VALADARES – A professora Simone Cristine Araújo Lopes, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), em Governador Valadares, conquistou o segundo lugar no ‘1º Concurso de Artigos Científicos sobre Defesa da Liberdade de Expressão – Professor Jair Leonardo Lopes’.
O concurso teve a organização da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) e do Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade (IBPEL). Simone recebeu a premiação pelo artigo ‘Fundamentos Constitucionais à Limitação da Liberdade de Expressão Política a Militares nas Democracias’.
Simone, que tem uma conexão pessoal com o tema, por ser filha de militares e ter parentes e amigos na área, tem estudado o assunto há vários anos. Sua motivação vem, principalmente, das últimas notícias envolvendo a questão militar na democracia e da falta de trabalhos sobre o tema na área jurídica. Ela finalizou o artigo premiado pouco antes do prazo final para inscrição no concurso e descreveu a sensação ao receber o resultado como “o esforço foi recompensado.”
Liberdade de Expressão Política a Militares nas Democracias
A comissão do concurso ainda não divulgou o trabalho completo até o momento, mas Simone resumiu o foco do artigo. A professora explicou que seu trabalho é quase um contrassenso ao proposto pelo Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade (IBPEL).
“Meu artigo é quase um contrassenso ao proposto pela IBPEL. Isso porque o instituto pretende valorizar o direito de liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988. No entanto para militares na ativa há restrições constitucionais que vinham sendo quebradas, como demonstro no artigo. E isso gera um risco não só à democracia, mas aos próprios militares e à política pública de defesa. Outro ponto muito pouco debatido no meio civil. Acham que é assunto só para militares, e, evidentemente, não é. Países democráticos possuem política pública de defesa com grande participação de civis. Por causa da contaminação política nos quartéis, esse debate ficou em segundo plano”, explica Simone.
