GOVERNADOR VALADARES – Quinze produtores rurais de Governador Valadares receberam nesta terça-feira (13) os títulos de suas propriedades, durante audiência pública realizada no auditório da Prefeitura. A entrega faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e marca a primeira concessão oficial de escrituras rurais no município.
A regularização fundiária é uma das maiores demandas do campo e, para muitos agricultores, representa o fim de uma espera que já durava décadas. Com o título em mãos, os produtores passam a ter acesso a políticas públicas, linhas de crédito e maior segurança jurídica sobre suas terras.
“Hoje, finalmente, vocês estão recebendo o título de suas terras – e lamento que tenha demorado tanto”, afirmou o prefeito Coronel Sandro (PL), ao lado dos produtores. “Quem tem apenas a posse não usufrui completamente de sua propriedade e seus direitos. Espero ainda em vida poder ver a entrega desses títulos a todos que ainda aguardam”, declarou.
Desde 2019, o Governo de Minas já entregou mais de 9.500 documentos em 105 municípios. A meta da gestão estadual é alcançar 16 mil títulos até o final do mandato. No Vale do Rio Doce, produtores de Mendes Pimentel, Santa Bárbara e Coronel Fabriciano também já foram beneficiados.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Garcia, a política pública garante a função social da terra. “Com o título, o agricultor pode acessar programas como o PAA, o Pronaf e o PNAE, além de fomentar a sucessão rural. O jovem passa a enxergar um futuro próspero no campo”, afirmou.
O caminho até o título
O processo para entrega dos títulos passa por diversas etapas: chamamento público, audiências, cadastramento, análise documental, vistoria com georreferenciamento e, por fim, a emissão do documento. “A regularização fundiária nada mais é do que fornecer o documento que torna o ocupante de terras devolutas dono de fato e de direito de sua propriedade”, explicou Guilherme Castro, secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
Tatiana Mafaldo, analista da Seapa, reforçou o simbolismo do momento. “Esta é a etapa mais esperada: a entrega. Agora, os proprietários podem registrar seus documentos em cartório e acessar todas as vantagens que o título garante.”
Critérios de seleção
Para ser incluído no programa, o município deve passar por uma seleção feita pela Seapa, que leva em consideração critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a proporção da população rural, dados do Censo do IBGE e a inclusão na área do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene).
A expectativa é que a política de regularização avance em Governador Valadares nos próximos meses, beneficiando novos produtores e fortalecendo a agricultura familiar na região.
