A manifestação pública acontece pouco mais de uma semana depois da Justiça suspender autuações do Procon
GOVERNADOR VALADARES – O Procon Regional Leste, em Governador Valadares, se manifestou sobre a decisão da Justiça de suspender as autuações a postos de combustíveis na cidade. Por meio das redes sociais, o órgão de Defesa do Consumidor informou que apresentará documentos que comprovem a legalidade das fiscalizações e autuações. A manifestação pública aconteceu nesta quinta-feira (23), pouco mais de uma semana depois da decisão da Justiça.
Na publicação, o Procon confirma a decisão monocrática do Judiciário de suspensão dos efeitos das autuações. Sendo assim, neste momento, o órgão não tem autorização de realizar fiscalizações em relação ao preço de revenda dos combustíveis em Governador Valadares. Ainda o Procon destaca que a atuação nessas fiscalizações têm origem em denúncias de valores excessivos praticados pelos postos de combustíveis.
Além disso, o Procon também informou que já está acompanhando o processo judicial. “O órgão está manifestando no processo, para demonstrar a legalidade das fiscalizações. Esperamos uma decisão que seja favorável à população e que o Procon possa retomar a sua atuação em defesa e proteção dos consumidores”.
Sobre a decisão da Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu autuações de autoria do Procon Regional Leste a postos de combustíveis em Governador Valadares. A decisão do desembargador Saulo Versiani Penna atende à solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro). O processo judicial ainda está em andamento e a liminar de suspensão das autuações teve publicação no dia 13 de novembro.
Sindicato aponta excessos na atuação do Procon
De acordo com a Minaspetro, “o Procon está excedendo sua competência legal, exigindo planilha de custos dos combustíveis comercializados, detalhamento dos insumos e demais variáveis que compõem o preço final dos produtos por mera desconfiança de que os preços não seriam justos. Sem qualquer prova ou indício sólido que possa indicar aumento abusivo de preços. Cabe destacar que não é atribuição legal dos Procons tentar controlar o preço dos combustíveis na ponta em qualquer região”, assim se posiciona o jurídico do sindicato.
Sobre as autuações
De acordo com o órgão de Defesa do Consumidor, foram “instaurados 58 processos de investigação preliminar, com objetivo de apurar se os postos revendedores de combustíveis estão cometendo prática infrativa no que diz respeito a valores praticados [no município]”.
Na primeira fase da fiscalização, os agentes do Procon solicitaram as notas fiscais dos produtos vendidos nos postos de combustíveis. Na segunda fase, os revendedores foram notificados para apresentarem planilha de custos que justifiquem o preço repassado ao consumidor.
Combustível em Valadares
Governador Valadares ficou em primeiro lugar entre as cidades mineiras, onde é mais caro abastecer. O levantamento do Radar Econômico aponta que no mês de outubro deste ano, os motoristas em Valadares pagaram caro no valor tanto do etanol quanto da gasolina comum. Isso, claro, em comparação a outras cidades mineiras.
Os dados são do Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), em Governador Valadares, por meio do projeto Radar Econômico.
Comments 1
Parabéns ao Procon pelo trabalho sério e competente. O combustível em Governador Valadares chega a ser mais caro 0,30 centavos por litro do que os Postos de Combustível na região próxima à Valadares como Caratinga e Ipatinga. E o mais incrível é que todas as Bandeiras diferentes dos Postos de Combustível ⛽️ de Governador Valadares praticam o mesmo preço. Não tem nem concorrência entre eles. E nem precisa pois esta margem de lucro está excelente para os empresários de Postos de Combustível.
Parabéns Procon.
Orgulho muito do trabalho de vocês.