GOVERNADOR VALADARES – A Comarca de Governador Valadares tornou-se, nesta segunda-feira (24), a primeira de Minas Gerais a aderir à Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP). A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem como objetivo agilizar a tramitação dos processos nas varas de execuções penais e dar mais celeridade à análise de pedidos e benefícios de pessoas condenadas.
A implantação e o funcionamento da CPE-EP foram regulamentados pela Portaria Conjunta nº 1.821/PR/2026, assinada em junho deste ano pelo então presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho. A nova central dá continuidade ao modelo das Centrais de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR), criado durante a gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Filho na Presidência do TJMG, entre 2022 e 2024, e concluído na gestão de Corrêa Junior, entre 2024 e 2026. O sistema foi implantado em 33 comarcas mineiras e passou a centralizar o atendimento de 48 turmas recursais, com um acervo de aproximadamente 72 mil processos na CPE-TR, em Belo Horizonte.
Em Governador Valadares, a CPE-EP será inicialmente destinada aos processos de pessoas que cumprem pena em regime fechado. De acordo com a juíza titular da Vara de Execuções Criminais da comarca, Carla de Fátima Barreto de Souza, a previsão é que a central esteja efetivamente implantada na próxima semana, após uma última reunião com o Tribunal de Justiça para alinhamento do fluxo de trabalho.
Segundo a magistrada, a central deverá receber cerca de metade dos processos que atualmente tramitam na Vara de Execuções Criminais. A unidade possui aproximadamente 3,4 mil processos e cerca de 10 mil guias, sendo que cada guia corresponde a uma condenação criminal. “Isso vai acelerar bem a análise dos benefícios”, afirmou a juíza.
A CPE-EP também abrangerá outras quatro varas de execução criminal, além da unidade de Governador Valadares. Na comarca, a Vara de Execuções Criminais atende oito cidades e aproximadamente 15 a 16 distritos da região. Inicialmente, processos relacionados aos regimes semiaberto e aberto, assim como aqueles referentes a penas restritivas de direitos, permanecerão nas comarcas de origem.
Cinco servidores atuarão na central
Uma das principais mudanças será a concentração do trabalho de tramitação em uma equipe específica. Conforme Carla, cinco servidores serão destinados à CPE-EP para atuar diretamente no processamento dos feitos. A medida busca reduzir possíveis gargalos entre a chegada de documentos e petições e o encaminhamento dos processos para análise judicial. “Uma vez juntado um documento, alguma coisa, ou a petição do advogado, a manifestação da Defensoria do Ministério Público, às vezes a secretaria que tem excesso de serviço demora para concluir para o juiz. Então, mesmo que o juiz seja rápido, se tiver esse gargalo na secretaria, a gente não consegue fazer a decisão em tempo”, explicou.
Segundo a magistrada, a Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares já possui um fluxo considerado célere na análise dos processos. Ela afirma que os feitos que chegam durante a manhã costumam ser decididos até o fim do dia ou, no máximo, no dia seguinte. Com a centralização, a expectativa é acelerar principalmente a tramitação administrativa dos processos, permitindo que petições, manifestações e documentos sejam encaminhados mais rapidamente para a apreciação judicial.
Expansão para outras comarcas
A implantação da CPE-EP seguirá um cronograma de expansão em Minas Gerais. Após Governador Valadares, o projeto deverá chegar às Comarcas de Francisco Sá, Ubá, Muriaé, São João del-Rei, Alfenas e Iturama até janeiro de 2027. A meta do TJMG é que, até o fim da atual gestão, em julho de 2028, todas as comarcas mineiras que possuem elevado volume de processos de execução penal estejam integradas ao sistema.
