GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu autuações de autoria do Procon Regional Leste a postos de combustíveis em Governador Valadares. A decisão do desembargador Saulo Versiani Penna atende a solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro). O processo judicial ainda está em andamento e a liminar de suspensão das autuações teve publicação nessa segunda-feira (13).
Sindicato aponta excessos na atuação do Procon
De acordo com a Minaspetro, “o Procon está excedendo sua competência legal, exigindo planilha de custos dos combustíveis comercializados, detalhamento dos insumos e demais variáveis que compõe o preço final dos produtos por mera desconfiança de que os preços não seriam justos. Sem qualquer prova ou indício sólido que possa indicar aumento abusivo de preços. Cabe destacar que não é atribuição legal dos Procons tentar controlar o preço dos combustíveis na ponta em qualquer região”, assim se posiciona o jurídico do sindicato.
A Minaspetro ainda justificou que o processo judicial se faz necessário em contrapartida à atuação do Procon Regional em Valadares. “O ato viola direito líquido e certo da categoria da revenda de combustíveis, pois exige a elaboração e apresentação de informações notoriamente abarcadas pelo sigilo empresarial, fiscal e bancário. Além de infringir normas constitucionais de livre iniciativa e livre concorrência”.
Justiça concede liminar de suspensão
Pela análise do desembargador Versiani Penna, a decisão de expedir a liminar recorre ao direito de assegurar o julgamento do mérito. A decisão monocrática atende a solicitação de liminar para suspender os efeitos das notificações do Procon Leste de Minas até o julgamento final do processo.
“A análise aqui feita não é do direito líquido e certo em si, tenho que merece prosperar a irresignação neste juízo de cognição sumária. Até mesmo para evitar um esgotamento do objeto do mandado de segurança. Por fim, importante lembrar que esta decisão resulta da análise em sede naturalmente precária e inicial da ação de procedimento, o que evidencia a possibilidade de sua alteração no curso da instrução, caso se revelem novos elementos e fortes circunstâncias motivadoras para a modificação do convencimento”.
“Essa é uma decisão liminar, ainda não representa o mérito do caso, mas já ajuda muito os postos, afastando o risco de multa ou de representação por crime de desobediência”, explica Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico da Minaspetro.
O que diz o Procon
O Procon Regional Leste, por meio da assessoria de comunicação, informou que até o momento o Tribunal de Justiça não encaminhou notificação sobre a liminar. A coordenação do órgão de Defesa do Consumidor aguarda receber a intimação para se manifestar sobre o caso.
Sobre as autuações
De acordo com o órgão de Defesa do Consumidor, foram “instaurados 58 processos de investigação preliminar, com objetivo de apurar se os postos revendedores de combustíveis estão cometendo prática infrativa no que diz respeito a valores praticados [no município]”.
Na primeira fase da fiscalização, os agentes do Procon solicitaram as notas fiscais dos produtos vendidos nos postos de combustíveis. Na segunda fase, os revendedores foram notificados para apresentarem planilha de custos que justifiquem o preço repassado ao consumidor.
Combustível em Valadares
O Departamento de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), em Governador Valadares, por meio do projeto Radar Econômico, revela que, no mês de outubro, o município registrou a maior média dos preços dos combustíveis em Minas Gerais.
De acordo com o estudo, o preço médio do litro de gasolina comum foi de R$ 6,24 e do etanol, R$ 4,23. Os valores referentes ao mês de outubro colocaram Valadares no topo do ranking como o município mais caro para abastecer. Esses dados são em comparação com outras cidades com mais de 50 mil habitantes do Estado. O Radar Econômico analisou dados da Agência Nacional de Petróleo e também coletou informações por meio de pesquisa de preço nos postos de combustíveis.
Comments 15
o valor dos combustiveis em GV é um verdadeiro roubo, nao faz sentido estarem tao altos.
Em teofilo Otoni, o valor do etanol chega a ser quase 1,00 real de diferenca.
Existe algo errado com esses postos da cidade sim.
Nao faz sentido. O ministerio publico tem que investigar isso a fundo pois tem muita coisa errada ai.
Tem sim o cartel e bruto
Não abasteço na cidade. Abasteço no posto do rancho Glória e não prestígio nenhum desses picaretas daqui..
Essa cidade é uma vergonha.
Que justiça é essa.???… tá claro o cartel. em GV…fora de GV 13 15 km , postos de mesma bandeira e até de mesma rede, com preços infinitamente inferiores aos praticados em GV….Absurdos!!¡?
Pois é, conivência é o que não falta. Um desembargador que deveria defender a economia popular, esfaqueia as costas do cidadão trabalhador que à duras penas tem que abastecer o seu automóvel nesses postos combustiveis parasitas que estão metendo a mão em nossos bolsos. Por isso que ao poder jjudiciário nesse país está desacreditado. Juízes, desembargadores, promotores, são tratados como Deuses, são “bajulados” pela elite que explora o comércio.
Abasteço na cidade de Periquito Etanol a R$ 3,55
Enquanto não aparecer concorrentes que respeitem os consumidores de Valadares, vai ser assim. Existes apenas 3 grupos que são os donos de postos na na cidade. Então eles fazem o que querem, e ainda aparece um que dá direito a eles de não serem fiscalizados. *Mas é assim mesmo*
Por aí a gente já tem uma base de como a privatização vai é encarecer tudo! Vira uma máfia e quem paga o preço é o consumidor.
Em trânsito pela BR 116, abasteci com etanol em Teófilo Otoni ao preço de R$3,27 quando em GV está acima dos R$4,00 e isso já vem de longa data. Valadares é uma cidade onde a população é esmagada pelos grandes cartéis.
Vc vai em Ipatinga preco menor, vai em BH preci menor que Ipatinga, Valadares tem é mafia, e pior ainda é a qualidade da gasolina, ja fiquei a pé 2x por que meu veiculo estragou!Agora a justica criar caso com a fiscalizacao é o fim da picada cmo diriam, eu sou a favor é do tabelamento, ai quero ver posto vender produto ruim, servico ruim!!
É cartel sim,o governo petista colocado por alguns juízes do STF decretou que os postos podem por seus preços de revenda,é para os consumidores comprarem no menor preço e melhor qualidade.Sorte de quem passa pelas estradas constantemente como é meu caso,na BR 116,Teófilo Otoni gasolina RS 5,25,Frei Inocêncio postos Turmalina e Casa Branca RS 5,79!
A justiça não deixa porquê?será que ta levando algum? qualquer lugar em torno dda cidade de governador Valadares o combustível é mais barato……acorda,os moradores de não são tão ingênuos quanto vc da justiça de merda pensam.
Absurdo total essa precificação cartelizada dos combustíveis em GV. O Judiciário deveria fortalecer os atos do Procon ao invés de enfraquece-los. Assim fica difícil mudar essa realidade perversa que lesa o valadarense.
Acredito que o abuso de preços estão nas distribuidoras e não nos postos, margem de lucro deve ser apertada e disputadas entre os postos.
Distribuidoras que tem q ser fiscalizada, pois é ela q comanda os valores regionais.
A precificação é livre, cabe aos consumidores escolher o melhor custo/benefício.
Enfim, combustível o lucro está em quantidade vendida, pois o lucro por litro deve ser pequena.
GV city a gasolina esta com preço elevado entre R$6,13 até R$6,25 ae o consumidor for 200 mt após são vitor POSTO ROCHA Gasolina R$ 5,65, detalhe sou cliente deste posto e o veículo nunca reclamou ou engasgou deste petróleo.O Procon GV city possivelmente cometeu extra petita