Com o retorno das aulas no início do ano, muitos pais de alunos se deparam com a lista do material escolar. Mas o que era para uma situação comum, acaba se tornando um certo transtorno por conta do descumprimento das regras por parte das instituições de ensino. Para evitar dores de cabeça aos pais – e futuros transtornos para as escolas – o Procon de Valadares dá algumas orientações.
Primeiramente, a Lei 12.886/13 determina que a lista de materiais escolares que serão usados ao longo do ano letivo deve conter apenas artigos pedagógicos do aluno em quantidade compatível ao uso individual. São eles: lápis, caneta, borracha; folha sulfite, cola, régua, etc. É importante destacar que não é permitido restrição ou exigência de marcas. Os produtos vendidos na escola devem ser opção, não exigência.
Escolas podem exigir apenas materiais de uso individual e em
quantidade compatível. Artigos de uso coletivo são proibidos.
E quando a escola pede, por exemplo, álcool, papel higiênico, algodão, cartolina, copos descartáveis, toner para impressoras, resmas de papel, giz branco ou colorido, pincel para quadro e materiais de higiene e limpeza? Neste caso, por se tratar de materiais de uso coletivo, são proibidos na lista escolar e devem ser providenciados pela instituição, uma vez que estão incluídos no valor da mensalidade.
Casos de descumprimento
Os pais de alunos que forem obrigados pelas escolas a comprar materiais de uso coletivo, podem informar ao Procon a prática abusiva. A coordenadora Sílvia Munhoz esclarece que o consumidor tem o direito à informação sobre tudo o que está incluído na lista. “Se o responsável pelo aluno perceber que a lista exige materiais em quantidade indevida ou de uso coletivo, pode pedir o esclarecimento por parte da escola. Caso o problema não seja resolvido, o Procon pode ser acionado, que notificará a instituição para esclarecer os fatos e adotar as medidas necessárias”, explica.
O Procon de Governador Valadares fica na avenida Brasil, 2.613, Centro, próximo à Catedral de Santo Antônio. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Telefone: (33) 3276-7699.
