Por Leonardo Monteiro (*)
Mais um crime de lesa-pátria foi incluído no rol de ações antinacionais do governo Bolsonaro: a privatização dos Correios, empresa pública de mais de 350 anos e presente em todo o território nacional. O projeto 591/2021, do Executivo, em análise na Câmara dos Deputados, é deplorável, pois abre para grupos privados uma empresa com papel estratégico para o desenvolvimento, a soberania e a integração nacional.
O discurso privatista não resiste a uma análise. Nos Estados Unidos, a maior economia capitalista do planeta, sempre usada como exemplo pelos neoliberais brasileiros, há empresa pública de correios. Nos vinte maiores países do mundo, o serviço postal é prestado por instituições públicas e não privadas, sendo a extensão territorial dos países, fator determinante da presença do Estado na atividade. O Brasil é o 5º país em extensão territorial e tem uma das menores tarifas postais do mundo.
Até o ex-presidente da empresa, o general Juarez Cunha, reconheceu que existem outras opções. Antes de ser demitido por contrariar a visão pinochetista do ministro da Economia, Paulo Guedes, o general lembrou que há diversos casos malsucedidos de privatizações de correios pelo mundo afora. Onde houve, caiu a qualidade e os preços dos serviços subiram astronomicamente.
A rede de logística da ECT abrange todo o território nacional. Os correios distribuem livros didáticos, urnas eletrônicas, vacinas, itens essenciais que garantem acesso da população à cidadania e o exercício da democracia. São os Correios que distribuíram no ciclo 2020/2021 197 milhões de livros didáticos em todos os 5.570 municípios do País. As provas do Enem são levadas a todo o País pela ECT. A empresa garante o comércio eletrônico, sobretudo para pequenas e médias empresas.
Há também inúmeros serviços públicos que dependem da atuação da ECT para que continuem operantes, como as concessões de água, luz, telefone e até funções da Justiça.
Empresas privadas só querem áreas lucrativas. Apenas em pouco mais de 300 dos 5.570 municípios brasileiros, a operação local dos Correios é superavitária. O lucro de umas sustenta a operação postal em todo o território nacional e ainda sobra lucro para a empresa.
O discurso sobre déficit da ECT não se sustenta. Após 3 anos seguidos de superávit pelos balanços publicados, os lucros auferidos em 2020 chegaram a R$ 1,5 bilhão. Entre os anos de 2017 a 2019 foram mais de R$ 930 milhões de lucro.
A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. A atuação de 100 mil trabalhadores garante a universalização de cartas e encomendas.
Privatizar a ECT trará prejuízos ao povo, desemprego e o fechamento de agências no interior e zonas rurais, inviabilizando os serviços financeiros, inclusive. Em muitos municípios pequenos, a agência dos Correios é o único meio para efetuar pagamentos do INSS e operar, por exemplo, o FGTS.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 7.638/2017, de minha autoria e da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui a fidelização dos Correios em órgãos públicos federais. O projeto garantirá mais economia, eficiência e ganhos que podem alcançar R$ 20 bilhões por ano. Outro projeto meu é o 1.638/2019, que visa criar o Fundo de Universalização dos Serviços Postais (FUSP), para financiar o sistema postal. Estes projetos trariam uma arrecadação extra para os Correios, descartando de vez a hipótese de privatização.
A privatização dos Correios não visa melhorar os serviços, mas, sim, dar segmento à sanha ultraliberal que abre nosso patrimônio e riquezas para a invasão de investidores que somente querem lucrar. É um sucateamento sistêmico e vergonhoso para atender aos interesses do mercado financeiro e não aos do Brasil. Os Correios são do povo brasileiro!
() *Deputado federal (PT-MG) e presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Correios
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