A Prefeitura de Valadares se manifestou, por meio de nota oficial, enviada à Redação hoje (15), sobre a declaração de um dos administradores do Hospital São Vicente, em entrevista concedida ontem (14). Na matéria, o Dr. Marcílio Alves, que é um dos diretores do hospital, afirmou que “quem pode cassar e fechar o hospital hoje é o prefeito. Se ele fizer isso, que ele assuma com as consequências”.
Segue a nota da Prefeitura:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura de Valadares não é a responsável pelo fechamento do Hospital São Vicente
Com relação a matéria veiculada nesta quarta-feira (14) pelo Diário do Rio Doce, cuja manchete foi “Hospital São Vicente não vai fechar, garante a direção do hospital”, a Prefeitura de Governador Valadares vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A direção do Hospital São Vicente de Paulo não cumpriu para com suas obrigações sociais, tributárias e processuais pactuadas, mesmo após ter recebido regularmente os valores decorrentes do contrato assinado com a Prefeitura de Governador Valadares, conforme destacado pelo juiz que deferiu a liminar, no processo abaixo mencionado.
Na nota anterior, publicada por este jornal, a direção do Hospital São Vicente de Paulo mais uma vez falta com a verdade e ilude a população ao tentar fazer parecer que o seu fechamento ficará a critério da Prefeitura, quando, na verdade, decorre da total negligência da própria direção do referido hospital, conforme declarado pelo juiz na sentença no processo nº 5009232-26.2019.8.13.0105: Id 451240027 – pág 03.
‘O HSVP, não tem destinado absolutamente nada à quitação de suas obrigações sociais que ensejaram a não liberação das certidões negativas pretéritas.’
(…)
‘Inclusive, no tocante à maternidade e berçário, conforme verificado nas diversas vistorias realizadas ao longo dos anos, demonstrando que o HSVP, ao contrário do alegado pelo Município, não se encontra em condições de complementar o atendimento da rede pública de saúde.’
Assim, diante de tantas irregularidades e omissões, mesmo possuindo alvará de funcionamento, o HSVP deve manter a regularidade das condições sanitárias, dentre outras condições, para que possa manter o alvará válido. Do contrário, o alvará deve ser cassado, não sendo uma opção, mas um imposição legal das autoridades sanitárias.
Por fim, cabe esclarecer que não se tem conhecimento de qualquer decisão liminar em vigor, conforme noticiado pela direção do Hospital São Vicente de Paulo. Apenas um alvará que se encontra em procedimento administrativo de análise para a sua manutenção.
SECOM/PMGV
15/10/2020″
O imbróglio
O HSVP, que também atendia pelo SUS, para ajudar no fluxo de atendimento da rede pública, teve a liminar cassada pelo Poder Judiciário no mês de julho deste ano. Quando a Prefeitura realizou uma chamada pública, em 2019, para um cadastro de hospitais que tivessem interesse em atender pelo SUS, o HSVP se apresentou. Entretanto, por não conseguir regularizar a questão fiscal de acordo com a lei, o acordo só foi celebrado após o Município fazer um pedido à justiça e também com participação do Ministério Público.
