GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares anunciou nesta semana um pacote de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. Entre as ações estão o pagamento de promoções e progressões funcionais, reajuste salarial de 3% e ampliação do vale-alimentação. As medidas entram em vigor a partir de 1º de julho de 2025 e representam um impacto anual de aproximadamente R$ 64 milhões na folha de pagamento — um aumento superior a 9%.
As iniciativas fazem parte do cumprimento da Lei nº 170/2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos, e foram definidas após análise da capacidade financeira do município, segundo a administração municipal.
“Essas conquistas são resultado de muito diálogo, estudo e planejamento. Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, conseguimos avançar em políticas de valorização do servidor, sem comprometer os serviços essenciais da cidade”, afirma o prefeito Coronel Sandro.
Calendário de pagamentos
O cronograma de pagamentos das progressões e promoções será realizado em etapas entre julho e novembro deste ano, beneficiando milhares de servidores:
Julho: pagamento das promoções funcionais requeridas e deferidas em 2024 (1.624 servidores);
Agosto: pagamento das progressões protocoladas e deferidas em 2024 (1.369 servidores);
Setembro: pagamento das promoções deferidas em 2025 (23 servidores);
Outubro: pagamento das 2.606 avaliações de desempenho lançadas em 2025;
Novembro: retomada da análise de novos pedidos de progressão, com pagamentos condicionados ao deferimento.
Vale-alimentação proporcional e reajuste
A Prefeitura também confirmou a ampliação do vale-alimentação, que passará a beneficiar cerca de 70% dos servidores efetivos. O benefício será proporcional ao salário base:
- Servidores que recebem até 1,5 salário mínimo: 20% do salário mínimo como vale-alimentação;
- Servidores com salários entre 1,5 e 2 salários mínimos: 15% do salário mínimo.
Já o reajuste salarial de 3% será incorporado à folha de julho. De acordo com a Prefeitura, esse é o percentual máximo viável no momento, considerando o cenário fiscal atual e os impactos financeiros decorrentes da aplicação da Lei 170.
Contudo, apesar das limitações orçamentárias, a administração municipal reforça que está comprometida com a valorização do funcionalismo público, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As medidas foram elaboradas com base em estudos técnicos e têm como foco não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos servidores na manutenção dos serviços públicos essenciais.
