Na última terça-feira (8) o prefeito André Merlo inseriu Governador Valadares no Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, que será implantado pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (CIMDOCE).
O próximo passo será a assinatura do contrato do programa. Dessa forma, é de competência de Valadares criar, regulamentar e implementar serviços ao consumidor, com fiscalização e aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor para o funcionamento do PROCON Regional.
De acordo com a coordenadora do Procon/GV, Carolinne Vianna Rocha, a adesão é um grande avanço. “Considerando que atuaremos em uma área de abrangência maior, vamos garantir a universalização do direito do consumo. A regionalização do Procon não tem apenas o viés punitivo, mas também educacional. Diante disso, nós abordaremos os consumidores e os fornecedores, mais consumidores vão ter conhecimento de seus direitos e fazer com que o mercado se adeque. Governador Valadares será sede do Procon Regional e garantirá a verdadeira eficácia do Código de Defesa do Consumidor”, disse.
