CARMÉSIA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Ferros, recomendou ao município de Carmésia, no Vale do Rio Doce, a adoção de medidas para corrigir casos de nepotismo na administração pública. Nesta terça-feira (16), a prefeitura informou que irá cumprir integralmente a recomendação dentro do prazo de 30 dias.
A atuação do MPMG teve início após a instauração de um Inquérito Civil que identificou a nomeação de três servidores para cargos comissionados com parentesco de terceiro grau com o vice-prefeito do município. Segundo a Promotoria de Justiça, a situação viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Lei de Improbidade Administrativa.
Na recomendação, o Ministério Público orientou o prefeito a promover a exoneração dos servidores nomeados, evitar novas nomeações que possam caracterizar nepotismo e criar mecanismos formais de controle para verificar previamente a existência de vínculos familiares em futuras nomeações para cargos comissionados.
Em ofício encaminhado ao MPMG, a administração municipal comunicou que acatará as medidas indicadas pela Promotoria. Segundo a prefeitura, a decisão reafirma o cumprimento das normas que regem a gestão pública. “O município reconhece a importância da observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, reafirmando seu compromisso institucional com o cumprimento das orientações emanadas pelo Ministério Público e com o aperfeiçoamento contínuo da gestão pública municipal”, informou a administração municipal.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Ferros, a recomendação tem caráter preventivo e busca garantir que a administração pública esteja em conformidade com os parâmetros constitucionais, evitando a adoção de medidas judiciais quando a irregularidade pode ser solucionada de forma voluntária. A Promotoria informou ainda que continuará acompanhando o cumprimento das medidas apresentadas pelo município de Carmésia.
