Segundo representantes, IEF, responsável pelos projetos, desconsiderou participação das comunidades
Anulação dos planos de manejo para cinco unidades de conservação (UCs) do Estado e elaboração de novos planos que contemplem a participação e as contribuições das comunidades tradicionais envolvidas. Essas foram as principais demandas apresentadas por representantes desses povos, especialmente indígenas e quilombolas, que participaram de reunião da Comissão de Participação Popular, nesta terça-feira (18/5/22).
Os planos de manejo se destinam aos Parques Estaduais Veredas do Peruaçu, Lagoa do Cajueiro, Mata Seca, Verde Grande e à Reserva Biológica Serra Azul, e estão a cargo do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e da empresa Arcadis. Presente a esta reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o diretor de UCs do IEF, Breno Esteves Lasmar, informou que esses planos de manejo ainda estão em construção, justamente porque o órgão viu a necessidade de mais debates com as comunidades.
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Preservação se adequaria aos interesses econômicos
Felisa Cançado Anaya, do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), resumiu as críticas e demandas dos convidados. Ela se baseou em nota técnica da ABA, encaminhada ao governo, que repudiou o modo como o IEF tem realizado os planos de manejo, contaminados de irregularidades metodológicas e normativas.
Segundo a antropóloga, a visão que orienta o IEF procura adequar a preservação aos interesses de grupos econômicos, geralmente propondo que compensem ou mitiguem os fortes impactos ambientais causados por eles com a criação de UCs.
Por outro lado, essa visão, afirma ela, baseia-se numa “ecologia da expropriação”, que tem como prática o deslocamento dos grupos afetados e o impedimento do modo de vida deles, que passam a se reconhecer como encurralados pelos parques.
A dirigente acrescentou que as informações que embasam os planos de manejo não são compartilhadas com as comunidades, com visível violação do ordenamento jurídico. Este prevê, na Constituição e em normativos do ICM-BIO, direitos dos povos e das comunidades tradicionais, como: direito à consulta prévia, proteção do Estado, busca de solução ou minimização de conflitos nas UCs.
Ela citou como exemplo nesse sentido a condução das oficinas para criação do plano do Parque Veredas do Peruaçu. “A mecânica da violência produziu um enquadramento restritivo e autoritário, em que foram desconsideradas as críticas dos pesquisadores e negada a participação das comunidades”.
Plano do Parque Sete Salões ignora povo originário do local
Por sua vez, Reinaldo Duque Brasil, professor da UFJF – campus de Governador Valadares (Rio Doce), criticou a elaboração do plano para o Parque Estadual Sete Salões, considerado “uma verdadeira aberração dos pontos de vista técnico e jurídico”. Ele denunciou violações de direitos dos indígenas Krenak, especialmente por desconsiderar a participação desse povo em todas as etapas do plano.
Lembrou que Sete Salões é um lugar sagrado para esses índios e que uma ação civil do Ministério Público Federal de 2016 prevê a reparação, pelo Estado brasileiro, dos danos cometidos contra esse povo. E acrescentou que a demarcação dessas terras indígena está em curso no governo federal.
Reinaldo Brasil considerou limitada a caracterização da fauna e da flora no plano, mesmo porque a empresa de engenharia responsável não tinha competência técnica para isso. Por fim, avaliou que todo o processo de elaboração do plano de manejo foi feito a toque de caixa, o que também contribuiu para mais violações de direitos do povo Krenak.
CULTURA MILENAR
Complementando essa fala, Geovani Bezerra, vereador indígena Krenak em Resplendor (Rio Doce), se referiu ao artigo 231 da Constituição Federal. Esse dispositivo trata de direitos originários dos indígenas sobre as terras que ocupam e da atuação do Estado na garantia do cumprimento da norma. “Aconteceu um crime contra meu povo, que é milenar no Vale do Rio Doce. Essa empresa acabou com tudo, destruindo matas e ignorando direitos”, lamentou.
A discriminação contra os Krenak chegou ao cúmulo de, durante o regime militar, retirá-los de seu próprio território. Em outro momento, foram impedidos de frequentar a caverna dos Sete Salões. Em 1997, o povo reconquistou parte do território, mas sem a caverna, onde ficam pinturas sagradas e é considerada um lugar de cura.
POVOS TRADICIONAIS CRITICAM ATUAÇÃO DO GOVERNO
Jaime Alves, da Associação Central das Comunidades Veredeiras do Norte de Minas (Acever), afirmou que está sendo ameaçado de morte, junto com dois companheiros que trabalham na Fazenda Alegre, no Norte de Minas. Eles denunciaram o desmatamento ilegal pela empresa Plantar, que ainda estaria fazendo carvão com a madeira cortada.
Maria Zilah de Matos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Manga (Norte), mostrou-se indignada com as violações de direitos de sua comunidade vazanteira: pressão, intimidação, uso da força policial sem mandado judicial, derrubada de casas por funcionários do IEF e da Polícia Militar.
José Antônio da Silva, da Comunidade Vazanteira de Pau Preto, em Matias Cardoso (Norte), denunciou que, em reuniões para preparação do plano de manejo, funcionários da prefeitura falaram em nome da comunidade sem terem procuração para isso.
A deputada Leninha (PT), que solicitou a reunião, informou que todas as denúncias serão apuradas pela comissão.
IEF diz que planos de manejo serão aperfeiçoados
Em resposta aos questionamentos, Breno Lasmar, do IEF, afirmou que os planos de manejo das cinco unidades objeto da audiência estão em construção. “Percebemos a necessidade de promovermos mais debates. Estamos estudando como fazer as reuniões – agora, presenciais – para chegar mais perto das comunidades e adotando a linguagem adequada”, informou. Nesses novos encontros, Lasmar defendeu a participação de representantes da Comissão de Participação Popular da ALMG e das comunidades envolvidas.
Sobre o plano de manejo de Sete Salões, o diretor reconheceu que houve falhas no processo , mas que há outros fatores envolvidos, como o problema da demarcação da área pelo governo federal. “Que a gente possa rever o que for necessário, inclusive com desafetação de alguma área, para que se chegue à pacificação do território”, declarou. Em relação a outras questões apresentadas, o diretor prometeu que elas não ficarão sem resposta por parte do IEF.
Após ouvir o representante do IEF, a deputada Leninha disse que, em muitas reuniões para elaboração dos planos de manejo, participaram várias entidades envolvidas. O problema é que as sugestões e críticas apresentadas não foram consideradas pelo instituto. “Não é só participar, mas também ser ouvido. Que possamos reconstruir esses planos na perspectiva desses guardiões da biodiversidade”, propôs.
Ela destacou que em Minas Gerais existem 91 unidades de conservação estadual, sendo 38 parques. ALMG
