Os policiais foram às ruas e expressaram a insatisfação com as propostas da reforma da previdência, assinadas pelo governador Romeu Zema. O objetivo é barrar o seguimento desses projetos no Plenário
No início da manhã desta terça-feira (14), os sindicatos da Polícia Penal e Polícia Civil, juntamente com agentes socioeducativos de Governador Valadares, se reuniram em frente à Delegacia de Polícia Civil, no bairro de Lourdes, e realizaram uma manifestação contra as duas propostas de reforma estadual da previdência, previstas na PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020.
De acordo com Leonardo Cruz, diretor estadual do Sindicato da Polícia Penal (Sindasp-MG), o principal objetivo da manifestação é mostrar às autoridades a insatisfação deles com a alteração nos direitos dos servidores públicos, principalmente da área de segurança, prevista na proposta de emenda assinada pelo governador Romeu Zema (Novo), que ainda passará por votação.
“Nós vimos repudiar e lutar contra a PEC 55 e o PLC 46, que foram enviados para o Plenário da Assembleia Legislativa de MG, onde vêm aumentando as alíquotas que são cobradas nos nossos contracheques, tirando vários direitos que os servidores têm no Estado. Em tempos de pandemia, onde não podemos nos reunir para discutir sobre o assunto, ele [governador] maldosamente manda este projeto retirando direitos nossos.”
Leonardo Cruz, diretor estadual do Sindasp-MG
O diretor do Sindasp-MG ainda ressaltou que os servidores sabem que a reforma irá acontecer, entretanto ele entende que a maneira como está sendo moldada é “covarde”: “A gente sabe que a reforma vai acontecer. Mas do jeito que tá sendo é muita covardia, um absurdo. É bater demais no funcionalismo público. Se for para ter uma reforma, que todos os campos sofram: Judiciário, Legislativo. Pois o funcionário público não deve pagar esta conta sozinha. Esta conta não é nossa.”
Por fim, Leonardo Cruz ainda disse que “uma vez que o governo desrespeita suas instituições de segurança, ele também não vai ter respeito pela população”.
Quais são as propostas da PEC 55 e PLC 46?
De acordo com o site oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a PEC 55/2020 prevê a alteração no sistema de previdência social dos servidores públicos civis, modernização na política de gestão de pessoas, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Já o PLC 46/2020 altera a Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, e a Lei Complementar nº 132, de 7 de janeiro de 2014, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado, institui fundos de previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e dá outras providências.
O diretor regional do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil-MG, Dalquio Ramos de Oliveira, também falou com a imprensa sobre a movimentação que acontece, não só em Valadares, mas em várias outras cidades do Estado.
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Passeata até a Avenida Minas Gerais
Para finalizar a manifestação, os servidores públicos fizeram uma passeata da delegacia, no bairro de Lourdes, até a Avenida Minas Gerais, com o intuito de chamar a atenção da população para o fato. Confira as imagens registradas no local:
Vale ressaltar que a ALMG suspendeu de forma temporária, na última quarta-feira (8), a votação da reforma, pois ela vinha sofrendo várias críticas de diferentes grupos do funcionalismo público estadual. O motivo da suspensão é dar mais tempo para ouvir as instituições representativas de classe.
Sendo assim, foi aberta uma discussão on-line, no próprio site da ALMG. A nova votação deverá acontecer em agosto.
