GOVERNADOR VALADARES – O Programa Indenizatório Definitivo (PID) registrou 1.505 ingressos no primeiro dia de reabertura da plataforma, iniciada nesta segunda-feira (18). A nova etapa segue até o dia 1º de julho e foi aberta após solicitação das Instituições de Justiça brasileiras, permitindo que pessoas e empresas elegíveis tenham uma nova oportunidade de acesso ao programa.
De acordo com os dados divulgados, cerca de 71% dos ingressos realizados nas primeiras horas da reabertura correspondem a requerentes que tiveram pedidos anteriores encerrados devido à apresentação de procuração inválida. A nova fase também contempla pessoas que iniciaram o processo anteriormente, mas recusaram a proposta indenizatória, perderam o prazo para aceite ou deixaram de corrigir, dentro do prazo estabelecido, documentos de identificação e comprovantes de endereço.
O ingresso no programa pode ser realizado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou com apoio de advogado particular, desde que a procuração apresentada seja válida. Conforme previsto no Novo Acordo do Rio Doce, os honorários advocatícios de 5% serão pagos pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização destinada ao requerente. Valores adicionais negociados entre cliente e advogado não serão custeados pela empresa.
Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão; ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha firmado acordo anteriormente.
Considerado a principal porta indenizatória prevista no Novo Acordo do Rio Doce, o PID prevê indenização individual de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. Até abril de 2026, o programa já havia realizado mais de 303 mil pagamentos, ultrapassando R$ 11,2 bilhões desembolsados. Segundo a Samarco, os recursos pagos por meio do programa também têm contribuído para movimentar a economia das localidades elegíveis. Informações adicionais sobre o PID e consulta de elegibilidade podem ser acessadas no site da empresa.
