A Prefeitura de Governador Valadares anunciou, nessa segunda-feira (27), que as guias do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) já começaram a ser enviadas às casas dos contribuintes valadarenses. A administração municipal detalhou algumas mudanças no cálculo dos valores do imposto neste ano, de acordo com a valorização imobiliária dos bairros da cidade. Assim como também foi informado sobre as formas de pagamento e o prazo de vencimento da 1ª parcela.
De acordo com o secretário da Fazenda, Fernando Pascoal, a projeção é que a Prefeitura arrecade, em 2023, aproximadamente R$ 60 milhões. Cerca de 112 mil contribuintes devem receber a guia do IPTU para fazer o pagamento do valor.
“O IPTU é usado para melhorias na cidade, para obras de infraestrutura, para o custeio dos servidores. Tem também aplicações em saúde e educação. Ele [o valor arrecadado com o imposto] é usado para as despesas gerais do município”, disse Fernando Pascoal.
Pagamento começa em março
Quem escolher pagar o imposto à vista, e não possuir dívidas ou atrasos no pagamento do ano anterior, terá até o dia 10 de março para ficar em dia com a administração municipal e ter 10% de desconto no valor do IPTU. Já aqueles que possuem dívidas anteriores e realizarem o pagamento até essa data terão desconto de 5% para pagamento à vista.
Também vence no dia 10 de março a data para o pagamento da 1ª parcela da guia, dos contribuintes que escolheram parcelar o valor do imposto. O parcelamento poderá ser feito em até dez vezes, informou a prefeitura.
Guias do IPTU
A Prefeitura de Governador Valadares já deu início à distribuição das guias do IPTU referente ao ano de 2023, que estão sendo entregues pelos Correios. Caso o contribuinte não tenha recebido as guias do IPTU poderá imprimi-las pelo site da Prefeitura www.valadares.mg.gov.br (aba Cidadão >Serviços ao Cidadão >Emissão de Guias > Carnê de IPTU 2023).
Outra opção é solicitar a guia de forma presencial em um dos pontos de atendimento da prefeitura. Os interessados podem fazer o pedido em uma das lojas Mais Fácil do SAAE (no Vila Isa e no Jardim Pérola) ou na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica no térreo da Prefeitura, com horário de funcionamento das 12h às 17h.
Isenção do tributo
Diferente do que ocorreu em 2022, neste ano os contribuintes atingidos pela cheia do rio Doce em Valadares não terão isenção no pagamento do imposto. Porém, de acordo com a legislação tributária do município, há casos em que o contribuinte não é obrigado a pagar o IPTU.
“[Os contribuintes de] todos os imóveis regularizados têm que pagar o IPTU. No caso de isenção ela é específica, para aposentados e pensionistas, que têm renda declarada comprovada nos cadastro de assistência social de até dois salários mínimos e imóveis inferiores a 70 m²; instituições de caridade sem fins lucrativos, de ensino gratuito e de assistência social também conseguem essa gratuidade; e ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial”, explicou o secretário de Fazenda.
Mudança no cálculo do valor do IPTU
No anúncio divulgado nessa segunda (27), a Prefeitura também informou sobre a mudança no cálculo do valor do IPTU para 2023. Segundo a Administração Municipal, “a atualização do valor do imposto até o ano passado era feita tendo como base a inflação, o que não trazia justiça fiscal, pois não considerava critérios como a valorização que alguns bairros passaram com o passar dos anos”.
O valor final pago pelo contribuinte tem como base o cálculo para o imposto predial e territorial de Valadares as normas (NBR 14653) estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas e o Código Tributário Municipal. A metodologia considera a comparação de dados, da dinâmica do mercado imobiliário.
“A atualização que foi realizada pela Prefeitura neste ano de 2023 foi nos valores territoriais. Se a pessoa pegar a guia de IPTU dela vai perceber que o valor predial, da edificação, vai estar a mesma coisa do ano passado, não houve mudança. Vale lembrar que o valor que a prefeitura coloca no boletim cadastral imobiliário é de 30% a 40% menor que o mercado imobiliário aplica na cidade”, disse o diretor do Departamento de Controle Urbano, Bruno Vilar Rocha.
Com essa atualização nos valores do IPTU, bairros como Santo Antônio, Mãe de Deus e algumas regiões do bairro Santa Rita, como a Baixa do Quiabo, tiveram redução do tributo. Pela mesma lógica, outros bairros como Cidade Nova, Belvedere, Retiro dos Lagos e Centro apresentaram um reajuste para cima, resultando um aumento no valor cobrado do IPTU de imóveis nesses locais.
“Bairros da periferia e bairros que não têm a capacidade contributiva maior não tiveram reajuste ou tiveram decréscimo. Bairros em que a dinâmica imobiliária demonstra, através daquilo que é informado no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) do município, eles tiveram sim um aumento, um reajuste. Onde a dinâmica imobiliária está mais ativa é que a gente consegue perceber onde precisa ser ajustado ou não. Da mesma forma é o IPTU, ele tem que ser de acordo com a dinâmica imobiliária”, explicou o diretor do Departamento de Controle Urbano.
Sobre quanto foi o reajuste dos valores do IPTU, a Administração Municipal informou que não é possível detalhar esses números devido a proteção de dados do contribuinte e também da variação dos valores cobrados do tributo estar relacionada à localidades diferentes do município.
Pedido de Revisão
Caso o contribuinte não concorde com o valor apresentado na guia do IPTU, ele poderá contestar a cobrança do imposto.
“Até o dia do vencimento do tributo a pessoa tem o direito de vir aqui até a Prefeitura, na Central de Atendimento, e fazer a reclamação contra o lançamento de IPTU. A gerência de cadastro vai apurar e possivelmente esse valor pode ser corrigido. Porque algumas distorções podem acontecer se os dados do imóvel estiverem desatualizados aqui no cadastro”, destacou Bruno Vilar Rocha.
