Representação cita diferença de preços em mochilas e questiona compra de quantidade superior ao número de alunos da rede
GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares recebeu nessa segunda-feira (11) um novo pedido de cassação contra o prefeito Coronel Sandro (PL). A denúncia aponta supostas irregularidades na compra de kits escolares pela administração municipal e sustenta que a prefeitura teria adquirido materiais por valores superiores aos praticados em atas de registro de preços de outros consórcios públicos e do governo federal.
O protocolo ocorre em meio ao avanço de outro processo de impeachment contra o chefe do Executivo, relacionado ao contrato do transporte escolar municipal. Na última sexta-feira, uma comissão processante aprovou parecer favorável à cassação, cuja votação em plenário está marcada para a próxima quinta-feira (14).
Na nova representação, os autores estimam prejuízo de até R$ 7,8 milhões aos cofres públicos devido à adesão do município a uma Ata de Registro de Preços do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar) para aquisição de materiais escolares.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Governador Valadares teria deixado de utilizar atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar) e do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paranaíba (Codap), que apresentariam preços inferiores para produtos semelhantes.
Entre os itens citados estão mochilas escolares adquiridas pelo município. Segundo o documento, mochilas infantis com carrinho foram compradas por R$ 218,90 cada, enquanto mochilas de alça custaram R$ 217,90 a unidade. A representação afirma que, em ata do Ciedepar, os mesmos produtos apareceriam por R$ 85,40 e R$ 38,64, respectivamente. Apenas nessa diferença de preços, o prejuízo apontado ultrapassaria R$ 2,5 milhões.
A denúncia também responsabiliza diretamente o prefeito pela contratação. O argumento é de que a adesão à ata do Codevar teria dependido da assinatura do chefe do Executivo, caracterizando participação direta na decisão administrativa.
Outro trecho da representação questiona a quantidade de kits escolares adquiridos para creches municipais. Conforme o documento, foram comprados 5.762 conjuntos, embora o município contabilize 3.506 matrículas na educação infantil em 2025.
Os autores afirmam ainda que dados históricos do Censo Escolar demonstrariam que, desde 2015, a rede municipal nunca registrou número de alunos próximo ao total de kits adquiridos.
A peça sustenta que a conduta do prefeito pode configurar infração político-administrativa por suposta violação ao princípio da economicidade previsto na Lei de Licitações, além de possível negligência na preservação do patrimônio público.
Ao longo de 34 páginas, a representação cita entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para defender que adesões a atas de registro de preços, conhecidas como “caronas”, exigem comprovação formal de vantagem econômica para a administração pública.
O pedido protocolado requer o recebimento da denúncia pela Câmara, a abertura do processo, a notificação do prefeito para apresentação de defesa e, ao final, a cassação do mandato.
Em nota, a Câmara Municipal informou que a representação protocolada na segunda-feira (11) será lida na sessão ordinária desta terça-feira (12). Após a leitura, a presidência da Casa consultará o plenário sobre o recebimento da denúncia, que dependerá do voto da maioria dos vereadores presentes. Caso não seja aceita, a representação será arquivada.
Ainda segundo a Câmara, se o pedido for recebido, será constituída por sorteio uma comissão processante formada por três vereadores para conduzir os trabalhos.
O Diário do Rio Doce procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Valadares, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
