Conheça todas as possibilidades e não aceite cobrança pela emissão de documentos aos quais você tem direito sem custos
Com o objetivo de simplificar e promover o acesso de eleitoras e eleitores aos direitos políticos, à cidadania e à democracia, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizam, de forma ágil e gratuita, diversos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral (JE).
Conhecendo os seus direitos e tendo acesso facilitado aos serviços da JE sem precisar sair de casa, a eleitora ou o eleitor também evita golpes, como os aplicados por algumas páginas que, com a proposta de fazer com que as pessoas evitem filas, cobram pela emissão de documentos que podem ser obtidos sem custos, pela internet.
Para a Certidão de Quitação Eleitoral, por exemplo, basta que o usuário acesse o Portal do TSE e preencha os campos com nome, número do título ou do CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai (caso aplicável). Pronto: o documento pode ser salvo ou impresso em poucos segundos.
Conheça todos os Serviços ao Eleitor disponíveis na internet:
Cartórios e zonas eleitorais
Disque-Eleitor
Eleitor no exterior
Justificativa eleitoral
Ouvidoria
Restituição de multas
Título de eleitor
Local de votação
Validação de documentos
Exceção
O TSE lembra que a única exceção à gratuidade dos serviços é a existência de alguma multa eleitoral. Tais multas podem decorrer da ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, podendo ser pagas por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.
Para consultar a situação eleitoral e, se for o caso, regularizá-la, acesse o Título Net.
AL/LC, DM