AÇUCENA – Os promotores de Justiça de Açucena Olemar Miranda Santiago e Cristiano da Costa Mata reuniram-se com os secretários de Saúde dos municípios de Açucena, Belo Oriente e Naque. O objetivo do encontro foi alinhar estratégias para enfrentar os altos índices de internações compulsórias na comarca.
A iniciativa, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa proporcionar uma melhor organização no atendimento de saúde em casos desta natureza. Dessa forma, os direitos dos pacientes serão resguardados e os recursos públicos serão otimizados. Entre as principais orientações propostas, destaca-se a necessidade dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) prescreverem a internação psiquiátrica somente quando os recursos hospitalares não forem mais suficientes.
Além disso, recomenda-se a emissão de laudos para embasar as decisões de internação, priorizando a internação voluntária. A recomendação também enfatiza a importância da capacitação dos agentes de saúde para o atendimento a pacientes com transtornos mentais. A Polícia Militar também deve garantir a segurança das equipes em situações de atendimento a pacientes em surto psicótico.
Os gestores municipais e o comando local da Polícia Militar têm o prazo de 30 dias para responder às recomendações e adotar as medidas necessárias para a sua implementação. O documento será encaminhado aos Conselhos Municipais de Saúde e às Câmaras de Vereadores dos municípios envolvidos, para conhecimento e fiscalização.
