PEÇANHA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Peçanha, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A medida foi tomada após análises técnicas indicarem que a água fornecida à população da cidade está em condições impróprias para consumo humano. As informações sobre o caso foram divulgadas pelo MPMG nesta quinta-feira (5).
Problemas na Qualidade da Água
A investigação teve início após a divulgação de imagens que mostravam o cadáver de um animal de grande porte submerso no manancial que abastece Peçanha. Diante da denúncia, a Promotoria solicitou ao Procon-MG, órgão do MPMG, a realização de perícias na água fornecida pela Copasa.
Em outubro deste ano, amostras de água foram coletadas em uma Estação de Tratamento, em um hospital e em uma escola estadual. As análises, realizadas pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), revelaram índices insatisfatórios de fluoretos e contaminantes inorgânicos.
Segundo o parecer técnico nº 131/2023 da Funed, a água foi classificada como “imprópria para uso e consumo”, devido a alterações que representam riscos à saúde, contrariando as normas de potabilidade estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Bloqueio de recursos e suspensão de Tarifas
Na ACP, o promotor de Justiça Júlio Maciel Cordeiro solicitou o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da Copasa para assegurar a indenização por danos morais coletivos. A ação também exige a suspensão imediata da cobrança da tarifa de água, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada inserção indevida nas contas dos consumidores.
Medidas imediatas
A Promotoria requer que a Copasa e a Prefeitura de Peçanha informem a população, por meio de rádio e carros de som, sobre os cuidados necessários com o uso da água fornecida. A empresa também deve comprovar, em até 60 dias, que a água está dentro dos padrões exigidos pela Portaria GM/MS n° 888/2021.
Além disso, a ACP determina que a Fundação Ezequiel Dias realize perícias na água a cada 120 dias, até a conclusão do processo. Caso descumpram as medidas, Copasa e município poderão ser multados em R$ 1.000 por dia.
Histórico de problemas
O promotor destacou que a Copasa já foi condenada em outra ação civil pública por deficiência nos serviços prestados em Peçanha. “O descaso da Copasa com relação ao abastecimento de água potável à população de Peçanha perdura por anos, evidenciando indiferença até mesmo em relação a sentenças judiciais transitadas em julgado”, afirmou.
Esclarecimentos
Após o ajuizamento da ação, mensagens falsas circularam em grupos de WhatsApp locais, atribuídas indevidamente à Promotoria de Justiça, recomendando o uso de água de uma fonte chamada “Mãe d’água”. O MPMG reforçou que a mensagem é inverídica e que não emitiu qualquer orientação nesse sentido.
O que diz a Copasa
O DRD entrou em contato solicitando um posicionamento da Copasa sobre as medidas apresentadas pelo MPMG. A empresa informou que “não se manifesta sobre procedimentos administrativos em tramitação”.