GOVERNADOR VALADARES – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça medidas mais rigorosas contra a Prefeitura de Governador Valadares após identificar, em vistoria realizada no dia 14 de agosto, o agravamento das condições da área de transbordo de resíduos do bairro Turmalina. Segundo o órgão, o local acumula grande quantidade de lixo e apresenta irregularidades que configuram um cenário semelhante ao de um lixão a céu aberto.
A fiscalização encontrou grandes volumes de resíduos depositados diretamente sobre o solo, sem preparação adequada da área. Os fiscais também constataram a falta de impermeabilização, de sistema de drenagem para águas pluviais e de estruturas para conter o chorume. Além disso, encontraram resíduos em um curso d’água próximo ao local.
O cenário incluía ainda forte mau cheiro e a presença constante de aves, cães e cavalos. A equipe identificou problemas no cercamento da área, que faz divisa com residências, e verificou a presença de catadores trabalhando em condições precárias e sem equipamentos de proteção individual.
Diante das condições encontradas, o Ministério Público classificou o local como um verdadeiro lixão a céu aberto.
Em requerimento protocolado na segunda-feira (24), o órgão pediu à Justiça que a multa diária passe de R$ 1 mil para R$ 5 mil e que a penalidade também seja aplicada ao prefeito. O MPMG solicitou ainda que o chefe do Executivo apresente, em até cinco dias, medidas concretas para regularizar tanto o funcionamento do serviço quanto as condições ambientais da área.
Ação cobra cumprimento de acordo ambiental
A nova manifestação ocorre no âmbito de uma ação judicial ajuizada em 2008 para cobrar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público em 2006. O acordo estabelece diversas obrigações ambientais, entre elas a implantação de um local devidamente licenciado para a destinação final dos resíduos sólidos e a regularização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Segundo o MPMG, a atuação no caso já dura quase duas décadas. Ao longo desse período, o órgão realizou fiscalizações e adotou medidas judiciais para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos no TAC.
Falta de transporte contribuiu para acúmulo
Outro fator apontado pelo MPMG para explicar o agravamento da situação é o fim do contrato com a empresa responsável pelo transporte dos resíduos até o aterro licenciado de Chonin de Cima.
O contrato terminou em fevereiro deste ano. Até a realização da fiscalização, em agosto, o município não havia feito uma nova contratação para o serviço. Com isso, os resíduos permaneceram acumulados na área de transbordo durante os meses seguintes, aumentando significativamente o volume de material no local.
Multas já ultrapassam R$ 1 milhão
O histórico de descumprimentos também pesou no novo pedido apresentado à Justiça. Segundo o MPMG, o município já desembolsou mais de R$ 1 milhão em multas decorrentes do descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao caso.
Mesmo diante das sanções, entretanto, o órgão afirma que as principais obrigações continuam pendentes e que as irregularidades se agravaram ao longo dos anos.
Para o Ministério Público, cobrar apenas do município não foi suficiente para provocar mudanças efetivas na gestão dos resíduos sólidos. Por essa razão, o órgão também pede que o prefeito responda pessoalmente pela penalidade.
Na avaliação dos promotores de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira e Mariana Cristina Pereira Melo, o problema tem caráter estrutural e se prolonga há anos, sem que a cidade tenha encontrado uma solução definitiva para a destinação dos resíduos.
O MPMG destaca que os impactos ultrapassam os limites da área de transbordo e atingem moradores do entorno, trabalhadores envolvidos na coleta de materiais recicláveis e o meio ambiente. A disposição inadequada dos resíduos e a proximidade com um curso d’água aumentam, segundo o órgão, os riscos ambientais.
Ministério Público cobra novas providências
Além do aumento da multa e da responsabilização pessoal do prefeito, o MPMG quer que a administração municipal comprove a adoção de medidas para contratar uma nova empresa para transportar os resíduos.
O órgão também cobra a regularização ambiental da área de transbordo, a conclusão do diagnóstico dos serviços de limpeza urbana contratado pelo município e a aprovação do PGRSS perante os órgãos competentes.
Paralelamente, o Ministério Público prepara um cálculo atualizado das multas vencidas. Conforme o valor apurado, o órgão poderá ajuizar uma nova ação de execução para cobrar os débitos do município.
De acordo com os promotores, o MPMG continuará acompanhando o caso até que a administração municipal cumpra efetivamente as obrigações ambientais previstas no TAC e apresente uma solução para os problemas relacionados à destinação dos resíduos em Governador Valadares.
Prefeitura diz que ainda não foi notificada
A equipe de reportagem do DRD procurou a Prefeitura de Governador Valadares para obter um posicionamento sobre o requerimento apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em resposta, a administração municipal informou que, até o momento, ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação.
