O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã dessa segunda-feira, 13 de julho, a Operação “Printer”. A ação faz parte de investigações sobre supostos crimes contra a Administração Pública, relacionados a fraudes em licitações e contratos emergenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no município de Mendes Pimentel, no Vale do Rio Doce.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, realizados nas sedes e em endereços ligados a empresas situadas na cidade de Governador Valadares, conforme medidas cautelares obtidas pelo MPMG junto ao Poder Judiciário. A decisão da Justiça determinou, também, afastamento temporário de servidores públicos.
Durante as diligências, foram apreendidos celulares, computadores e documentação relacionada às práticas criminosas sob investigação.
As apurações tiveram início a partir de informações enviadas pela Prefeitura de Mendes Pimentel à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mantena para fins de acompanhamento à execução da política de transparência pública em relação às contratações emergenciais realizadas pelo referido ente público.
A Promotoria de Justiça de Mantena é uma das 107 de todo o estado de Minas Gerais que já aderiram à fiscalização da transparência das despesas públicas suportadas com o enfrentamento da pandemia, nos moldes do roteiro de atuação proposto no Ofício Circular 04/2020, expedido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público (CAOPP), que faz parte da ação articulada desenvolvida no âmbito da ARCCO.
A operação
Segundo a PC, um casal que está sendo investigado entrou no processo de licitação da prefeitura de Mendes Pimentel junto com outra empresa concorrente que, na verdade, era uma empresa falsa criada por eles mesmos.
O autor colocou sua empresa em nome de sua sogra e outra em nome de sua mãe, sem que ambas soubessem do esquema. A primeira empresa estaria localizada na Ilha dos Araújos e a segunda no bairro Cidade Nova, em Governador Valadares.
Os policiais contaram que estiveram no endereço da empresa, no bairro Cidade Nova, em Valadares, mas nada foi constatado e, por isso, foi caracterizado como “endereço fantasma”. Já na Ilha dos Araújos, onde funciona a empresa de impressora do casal, foram apreendidos vários computadores, notebooks, entre outros objetos possivelmente relacionados com a fraude.
De acordo com a Polícia Civil, os investigadores foram até a residência do gestor da prefeitura de Mendes Pimentel, responsável pela licitação, e apreenderam vários computadores. Ninguém foi preso, mas foram estabelecidas medidas cautelares de proibição de contato entre eles, e todos os materiais serão periciados para averiguações referentes à fraude envolvendo o casal e o gestor que teria facilitado o esquema.
