Um juiz federal no Texas instruiu o governo Biden, na sexta-feira (13), a restabelecer a política da era Trump de exigir que os requerentes de asilo esperassem no México por suas audiências nos tribunais dos Estados Unidos. Ele alegou que o programa foi ilegalmente encerrado.
O juiz Matthew Kacsmaryk, que foi nomeado para o tribunal pelo ex-presidente Trump, ordenou que as autoridades federais reativassem o programa “Permaneça no México” até que seja “legalmente rescindido” e o governo tenha capacidade de detenção para manter todos os requerentes de asilo e imigrantes sujeitos a detenção obrigatória.
Kacsmaryk atrasou o efeito de sua decisão nacional em sete dias para dar ao governo Biden tempo para entrar com um recurso.
Em sua decisão de 53 páginas, Kacsmaryk disse que o memorando do secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, emitido em junho para encerrar formalmente a política de “Permanecer no México”, violava a lei administrativa federal.
Kacsmaryk também determinou que a reversão da política de fronteira da era Trump levou o governo Biden a violar uma seção da lei de imigração dos EUA que determina a detenção de certos requerentes de asilo, uma vez que atualmente não há capacidade de detenção suficiente para prender a todos. A decisão de sexta-feira é uma vitória do Texas e do Missouri, que entraram com o processo contra a suspensão da regra, formalmente conhecida como Protocolo de Proteção ao Migrante, ou MPP, em inglês.
A decisão de Kacsmaryk concluiu que o Texas e o Missouri estão sendo prejudicados pela reversão da política porque os imigrantes liberados usarão os serviços de saúde e solicitarão carteira de motorista, e seus filhos frequentarão escolas nestes estados. O Departamento de Segurança Interna encaminhou ao Departamento de Justiça questões sobre a ordem de sexta-feira e recusou comentar o caso para a mídia.
Criado no final de 2018, o programa “Permaneça no México” foi a peça central dos esforços da administração Trump em 2019 para impedir a imigração na fronteira sul dos EUA. Aproximadamente 70.000 requerentes de asilo foram inscritos no programa e voltaram para o México, onde muitos ficaram morando em acampamentos de tendas miseráveis e em perigosas cidades fronteiriças.
A prática foi reduzida durante a pandemia do novo coronavírus, quando os oficiais de fronteira dos EUA receberam poderes de emergência dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês) para expulsar imigrantes não autorizados sem precisar de uma audiência judicial.
A administração Biden continuou a usar aquela ordem de saúde pública da era Trump, conhecida como Título 42, para expulsar imigrantes adultos e famílias com crianças. Mas suspendeu o programa “Permaneça no México” no dia da posse. Desde então, o governo Biden permitiu que 13.000 requerentes de asilo anteriormente sujeitos à regra entrassem nos EUA e continuassem seus processos judiciais com familiares ou patrocinadores, de acordo com dados do governo. (Com Brazilian Times).
