Inscrições para a seleção de conselheiros tutelares vai até sexta-feira (19) em Manhuaçu

Estão abertas até o dia 19 de agosto as inscrições para quem deseja atuar como Conselheiro Tutelar de Manhuaçu. Os interessados devem se inscrever na rua Monsenhor Gonzalez, 498, no Centro, ao lado da Igreja Matriz, das 9h às 11h e das 14h às 16h. 

A seleção contará com prova objetiva, prevista para ocorrer no dia 4 de setembro, teste psicológico e eleições, que estão previstas para ocorrer no dia 9 de outubro.

Para se candidatar à função é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, na data da posse; ter reconhecida idoneidade moral, comprovada com a apresentação de certidão negativa para fins de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal, da(s) Comarca(s) onde tenha residido nos últimos  cinco anos, emitida há no máximo 90 dias da data da inscrição; residir em Manhuaçu há no mínimo três anos, mediante comprovação do domicílio eleitoral e comprovante de residência; estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovado mediante apresentação de certidão, emitida pela Justiça Eleitoral ou do comprovante de votação do último processo eleitoral; estar quite com as obrigações militares, quando o candidato for do sexo masculino; apresentar, no ato da inscrição, diploma ou certificado de conclusão de ensino médio; não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar; não ter sido demitido do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos; estar apto física, mental e psicologicamente para o pleno exercício das atribuições da função.

O órgão é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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