Iniciativa busca soluções que vão trazer agilidade aos processos de regularização fundiária e ampliar o desenvolvimento da agricultura familiar
Criar uma plataforma exclusiva para sistematizar as informações dos processos de regularização fundiária rural e disponibilizar um canal único para integrar a disponibilidade de produtos da agricultura familiar às demandas de mercados institucionais (escolas, por exemplo) e de consumidores. Esses são desafios propostos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) na pauta da 6ª rodada de aceleração de startups do Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development.
Iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), o programa é voltado para empreendedores do mundo todo que queiram desenvolver negócios no estado.
Nesta edição especial, as vagas foram priorizadas para startups com soluções tecnológicas para os gargalos apresentados por órgãos estaduais. Os dois temas apresentados pela Seapa integram a relação de 37 desafios aprovados e que vão pautar os trabalhos desta rodada do Seed.
Agilidade nos processos
Em 2018, a Secretaria de Agricultura assumiu a competência da regularização fundiária rural e uma das necessidades identificadas pelas equipes foi a elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a execução das etapas, incluindo a digitalização dos processos e títulos com a respectiva inserção no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campos Garcia, o procedimento foi um avanço. “Todos os 796 títulos entregues no ano passado foram digitalizados e disponibilizados no SEI por meio de um documento próprio com QR Code e assinados eletronicamente pela secretária de Agricultura e pelo governador, mas o processo de regularização fundiária é complexo e a nossa expectativa é ter uma plataforma exclusiva que viabilize a informatização de todas as etapas”, ressalta.
Desafios
O desafio é a criação de um sistema exclusivo para a execução do programa de regularização fundiária de Minas, de modo que todos os fluxos, etapas, procedimentos e inserção de documentos possam ser realizados numa mesma plataforma digital. “Nossa proposta é que o sistema seja acessível desde o início do processo, com o cadastramento do produtor. Essa modernização vai aprimorar o trâmite dos processos, agregar transparência e agilidade e facilitar a consulta por parte dos interessados e dos servidores envolvidos no trabalho”, afirma o superintendente.
Agricultura Familiar
O outro desafio da Seapa proposto para as startups é a criação de um canal único para reunir todos os editais de chamadas públicas relativos à compra de produtos da agricultura familiar destinados aos mercados institucionais.
Segundo a diretora de Comercialização e Mercados da Seapa, Jaqueline de Fátima Santos, esses mercados são representados pelas compras realizadas com recursos públicos, como, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Essas compras podem ser feitas por diversos órgãos, como as Forças Armadas, escolas e hospitais. Também podem ser feitas pelo governo para doação a instituições de assistência social e creches”, explica.
Em Minas Gerais, essa aquisição é definida pela Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar), que determina que, no mínimo, 30% da compra institucional de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados e de sementes sejam de produtos da agricultura familiar.
Gargalos
Apesar de a publicidade nas compras públicas ser obrigatória, um dos gargalos ocorre por cada órgão fazer a divulgação dos editais em seu próprio canal institucional, pulverizando as informações. “A disponibilização de um canal que reúna todos os editais é de extrema importância para o produtor, que, muitas vezes, tem dificuldade de acessar as informações”, avalia a diretora da Seapa.
Além de atender mercados institucionais, a solução apresentada pelas startups – que pode ser site, aplicativo ou um novo recurso – também vai incluir a relação de supermercados, sacolões e lojas do comércio em geral que tenham interesse em fazer compras direto do produtor.
