Capacitação é voltada a magistrados que atuam com o tema da violência doméstica contra a mulher
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG), deu início, na terça-feira (16), à capacitação para a gestão de trabalhos com homens autores de violência doméstica. Realizada na modalidade virtual, com tutoria e aulas síncronas, a ação educacional pretende contribuir para o surgimento de redes de trabalho voltadas à criação, à sustentabilidade e à avaliação de ações voltadas a esse público.
A ação educacional, que se estende até 20 de setembro, destina-se a magistrados integrantes das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar ou em exercício em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas com competência na matéria ou em segundo grau de jurisdição, com competência para aplicar a Lei Maria da Penha, indicados pelo Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).
Na abertura da capacitação, a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv/TJMG), desembargadora Evangelina Castilho Duarte, representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, agradeceu a todos pela participação na ação.
“Esse é um curso de grande pertinência, porque irá ensinar a nós mesmos, juízes e juízas, a trabalhar com os autores de violência. É muito bom que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha encapado a ótica de também atingir esses homens, pois o patriarcalismo, introjetado neles, muitas vezes os fazem pensar que estão certos, e eles tornam a praticar a violência”, disse a superintendente da Comsiv.
Política de prevenção
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Luís Dresch, também destacou a relevância do tema, observando que, em todo o mundo, existe uma assimetria estrutural. “Precisamos de uma nova visão estruturante da sociedade, sobretudo na questão da violência contra a mulher. Essa é uma temática que requer um debate profundo, com foco nas novas gerações e na criação de novas consciências, para que irradiem na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, dentro do principio da igualdade”, afirmou.
A presidente do Cocevid, desembargadora do TJMG Paula Cunha e Silva, ressaltou a importância de todos, no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada observou que o curso visa a atender a uma das diretrizes firmadas durante reunião do Colégio, em reunião em 3 de fevereiro de 2022, na sede do Tribunal estadual mineiro, quando foi deliberado o emprego de esforços, pelas coordenadorias, com vistas à implantação de grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência.
De acordo com a desembargadora Paula Cunha e Silva, a fim de fomentar essa política pública preventiva, um grupo de trabalho foi criado e dele resultaram dois planos: o curso que se inicia nesta terça-feira, com foco nos magistrados, e uma capacitação voltada a servidores, que será realizada de 21 de setembro a 7 de novembro. Entre outros pontos, a desembargadora observou que essas ações atendem à recomendação do CNJ de que os tribunais criem e a mantenham grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência.
Estratégias de enfrentamento
Ainda na abertura, a assessora de Apoio Interinstitucional do CNJ, Maria Cristiana Ziouva, expressou sua alegria com a realização do curso. “O enfrentamento da violência contra a mulher é um trabalho árduo. Enquanto estive como conselheira do CNJ, uma das minhas preocupações principais era justamente o envolvendo dos homens autores de violência contra as mulheres. Por isso, é com muita satisfação que vejo esse trabalho frutificando, graças, sobretudo, ao trabalho dos juízes e juízas que atuam nessa área”, afirmou.
A presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Ana Mota, disse que a violência doméstica contra a mulher é um fenômeno multifatorial, que desafia a sociedade. “A Lei Maria da Penha veio oferecer um novo paradigma no enfrentamento dessa questão, que afeta toda a sociedade. Efetivar essa lei é uma obrigação de todos”, disse. Ela observou que o Fonavid está sempre atento às melhores estratégicas para enfrentar o contexto da violência contra a mulher.
Representando a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, a diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Grace Justa, frisou o reconhecimento do protagonismo do Cocevid, na luta contra a violência doméstica contra a mulher, e destacou a influência do Colégio no estabelecimento de políticas públicas que vêm sendo instaladas no Brasil, em torno do tema.
Também acompanharam a abertura da capacitação a vice-corregedora-geral de justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, representando o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; a desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, superintendente adjunta da Comsiv/TJMG; e o juiz auxiliar da 2ª Vice-presidência, Carlos Macedo.
Docentes e conteúdo programático
Atuam como docentes do curso o professor Adriano Beiras, doutor em Psicologia Social pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) e membro do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGP/UFSC), e Daniel Fauth Washington Martins, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Psicologia pela PUC-PR, mestre em Direito pela UFPR e doutorando em Psicologia pela UFSC.
Cinco unidades compõem o conteúdo programático. Na primeira delas, serão abordados conceitos básicos para o trabalho com os grupos para homens autores de violência, processos de subjetivação, violências de gênero e construção histórica da dominação. Na segunda unidade, será apresentado um histórico dos estudos e trabalhos sobre a relação entre masculinidades e violências e serão apresentados programas nacionais e internacionais, bem como diretrizes e recomendações.
Na terceira unidade, o tema são as etapas de constituição de um grupo, as possibilidades de montagem institucional e diferentes metodologias de trabalho. Serão retomadas ainda as discussões em torno das diretrizes e recomendações a respeito do assunto. Na unidade seguinte, o tema serão relações de gênero no âmbito do Poder Judiciário, óbices estruturais à plena implementação da Lei Maria da Penha e a magistratura enquanto gestão.
A quinta e última unidade será dedicada a prática ativa, ao plano de ação para estruturação de serviços ou para melhora dos serviços já existentes, à divisão em equipes e início da formulação junto com a equipe de tutoria. As próximas aulas serão realizadas nos dias 29 de agosto e nos dias 5, 13 e 16 de setembro.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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