Deputado Hercílio Diniz apresenta projeto de inclusão de aparelhos ortopédicos e ortodônticos no Seguro DPVAT

O deputado valadarense propõe o benefício para as pessoas que sofram acidentes de trânsito e que necessitem dos aparelhos.FOTO: Divulgação

Sempre atuante nas atividades legislativas e com participação efetiva em muitos projetos, o deputado federal Hercílio Coelho Diniz protocolou na semana passada um importante projeto de lei que aborda a regulamentação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.

Segundo o parlamentar, a apresentação desse projeto de lei parte da constatação de que grande número de pessoas vitimadas por acidentes de trânsito em nosso país deixa de se valer do seu direito ao recebimento da indenização devida por absoluto desconhecimento das normas que regem esse direito do cidadão-contribuinte. “O que se verifica, portanto, é que o recolhimento dos prêmios desse seguro deixa, em grande número de casos, de cumprir sua função precípua, qual seja a de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito por danos pessoais nesses sofridos. Portanto, é essencial que as regras para a utilização do Seguro sejam informadas aos segurados, juntamente com a apólice ou bilhete deste seguro”, declara o parlamentar.

Outra medida importante proposta pelo parlamentar é a aquisição de aparelhos ou dispositivos ortopédicos ou ortodônticos pelas vítimas de acidente de trânsito que deles necessitarem fazer uso em decorrência desses acidentes.

“Acredito que as medidas propostas beneficiarão as pessoas vitimadas por acidentes de trânsito, sem provocar qualquer gasto adicional para o setor público”, conclui o deputado. Depois de protocolado, o projeto segue para as comissões pertinentes, para que a matéria seja discutida e avaliada.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

[the_ad_placement id="home-abaixo-da-linha-2"]

LEIA TAMBÉM