A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Governador Valadares para apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Urbano Coletivo, atual Mobi, está suspensa temporariamente. Uma liminar (decisão provisória) que pede a paralisação das investigações da CPI da Valadarense foi concedida pela 3ª Vara Cível de Valadares, por meio de ação impetrada pela vereadora Fátima Salgado (PSDB), ex-presidente do Conselho Municipal de Transporte. A presidência da Câmara já entrou com recurso para revogar a ação.
Na ação, Fátima Salgado alega que foi impedida de participar da CPI, embora tenha sido indicada e nomeada pelo líder de Governo, o vereador Regino Cruz (PTB), pelo fato de ter sido presidente do Conselho Municipal de Transporte. O pedido de afastamento foi feito pelos membros Coronel Wagner (PMN) e Rosemary Mafra (PCdoB) e acatado pelo presidente da Câmara, Júlio Avelar (PV), após parecer da assessoria técnica do Legislativo.
Fátima explica, na ação, que entrou com o pedido após constatar que Rosemary também se enquadrava na regra de impedimento, por mover ações populares contra a Valadarense, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares. Na quinta-feira, o juiz deferiu o pedido de liminar feito por Fátima Salgado e determinou a suspensão imediata dos procedimentos da comissão na Câmara de Vereadores.
Procurada pela reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE, Fátima não havia se posicionado sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Impugnação
Assim que tomou conhecimento da liminar pedindo a suspensão da CPI da Valadarense, a vereadora Rosemary Mafra pediu que o requerimento fosse indeferido pela Casa. “Juridicamente, possuo uma situação totalmente diferenciada da vereadora Fátima. É preciso distinguir com muita clareza para a população o que tem acontecido até agora. Quando ela esteve na presidência do Conselho Municipal de Transporte foram aprovados três aumentos na passagem. A competência do conselho não é tão somente dizer sim para os aumentos, mas também corrigir e analisar as planilhas de custo da empresa; essa é a função do conselho. Diante disso, apresentamos um requerimento pedindo sua impugnação. É por isso que tem membros do governo municipal defendendo essa empresa”, disse.
Rosemary Mafra também comentou sobre as ações populares movidas contra a Valadarense. “Eu nunca escondi de ninguém. Tenho duas ações populares em que essa vereadora não foi titular de direito; são duas situações totalmente diferenciadas. Não será ela (Fátima) ou o poder Executivo que vai decidir se eu devo permanecer ou não na CPI. Estou absolutamente tranquila quanto a isso. Os trabalhos da CPI vão continuar e serão conduzidos de forma honesta e transparente”, garantiu.
Presidência da Câmara critica pedido de impugnação
O presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Avelar (PV), fez duras críticas à liminar impetrada por Fátima Salgado e disse para o DRD que já encaminhou um recurso pedindo o retorno dos trabalhos da comissão. “Eu vejo várias falhas no pedido da vereadora, mas já pedi para o procurador da Casa preparar um agravo de instrumento contra a decisão liminar do juiz. O agravo deve chegar até quarta-feira ao Fórum. A CPI está indo muito bem, embora lenta. E a gente sabe que farão de tudo para impedir os trabalhos. Iremos pedir para prorrogar a CPI para mais 60 dias. Esperamos que ela não acabe, para a população de Valadares ter ciência do que essa empresa fez no município. Tenho certeza de que o juiz vai tomar consciência disso e vai deixar a CPI acontecer normalmente”, afirma.
Em nota, a assessoria de comunicação da Mobi disse que irá aguardar o desfecho da ação para continuar à disposição da comissão. “A empresa tomou conhecimento, através da imprensa, do deferimento da liminar da ação impetrada. Defendemos a imparcialidade dos trabalhos e a isonomia. Qualquer suspeição/impedimento de qualquer integrante de uma comissão deve ser afastada para que os trabalhos não sejam anulados posteriormente. Aguardaremos o desfecho da ação e continuaremos à inteira disposição das autoridades”, informou a nota.
Morosidade
Já se passaram 83 dias de trabalhos da comissão que investiga supostas irregularidades na Empresa Valadarense/Mobi e pouco foi feito pelo colegiado presidido pelo vereador Dr. Marcílio (MDB). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, mas nenhuma pessoa ligada à empresa investigada foi ouvida pela comissão. “Tem muita coisa ainda para ser definida nessa CPI. Quando a bomba estourar, todo mundo vai ver. A comissão deverá prorrogar o prazo, para ter mais tempo para concluir os trabalhos”, comentou Júlio Avelar.
