Interessados devem preencher formulário e indicar disponibilidade
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual (Cejusc Virtual), vinculado à 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), abriu cadastro para composição do quadro de conciliadores e mediadores judiciais voluntários.
O 3º vice-presidente do TJMG e responsável pelas iniciativas de conciliação e mediação, desembargador Newton Teixeira Carvalho, comenta que o Cejusc Virtual atuará primordialmente, em sua fase inicial, no atendimento às comarcas sem Cejusc instalado, ou que, embora o tenham, faltem equipamentos de videoconferência.
Ele terá atuação em todo o Estado e o procedimento será inteiramente virtual. O desembargador também destaca que essa iniciativa, além de estender as possibilidades de acesso do cidadão ao Poder Judiciário, é alinhada institucionalmente com as ações sustentáveis do TJMG.
Podem se inscrever os interessados que possuam certificado em curso de capacitação oferecido pelo TJMG, através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) ou por instituições de ensino reconhecidas pelo Tribunal a formar conciliadores e mediadores judiciais.
Alunos que estejam em formação em curso realizado pela Ejef e que tenham concluído a etapa teórica podem se inscrever. As horas de atendimento valerão para a certificação do aluno em formação, desde que sejam devidamente relatadas ao respectivo supervisor.
As Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação credenciadas pelo TJMG, de acordo com a Portaria Conjunta da Presidência nº 655/PR/2017/TJMG, e que integram a rede de atendimento ao cidadão na Política Judiciária Nacional de solução adequada de conflitos de interesses, também poderão se cadastrar para atuar no Cejusc Virtual.
O interessado deve ter computador, tablet ou smartphone com as configurações necessárias para a realização das sessões e preenchimento das atas das audiências (teclado, microfone, webcam, fone, entre outros), e deverá indicar, no formulário de inscrição, os dias e os horários em que estará disponível para realizar as sessões de conciliação e mediação.
