Tribunal de Apelação em Londres aceitou a jurisdição e vai ouvir demandas de mais de 200 mil atingidos pelo desastre em Mariana-MG, representados pelos advogados do PGMBM
Em decisão histórica publicada hoje (8 de julho de 2022), o Tribunal de Apelação inglês aceitou jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A ação, que é movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM, contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP, deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.
O PGMBM busca reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015. O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas. O Tribunal de Apelação rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição.
O julgamento dos três juízes da Corte de Apelação – meritíssimo juiz Underhill (vice-presidente da Corte de Apelação), meritíssimo juiz Popplewell e meritíssima juíza Carr – foi unânime. “Ao aceitar a jurisdição, o Tribunal de Apelação inglês deu esperança para as pessoas afetadas pelo maior desastre ambiental já ocorrido no Brasil, que há quase sete anos buscam justiça e reparação para reconstruir suas vidas”, afirmou Tom Goodhead, sócio-administrador global do PGMBM.
Contudo, a BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferentemente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da Corte para apresentar o recurso.
Sobre o PGMBM
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios no Reino Unido, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, atuando em causas originárias dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como diversos outros desastres ambientais significativos.
O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no Reino Unido e nos Estados Unidos, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações em processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.
