O ponto de atendimento dos serviços prestados pela Receita Federal em Capelinha será inaugurado nesta sexta-feira (13), às 9h. O Ponto de Apoio Virtual funcionará no mesmo prédio da Arrecadação Municipal, na Praça do Povo, 50, em cima da rodoviária.
O objetivo é oferecer serviços da Receita Federal de forma gratuita e sem a necessidade de os cidadãos de Capelinha irem até Diamantina ou outra cidade que tenha Delegacia da Receita Federal.
O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal de Capelinha funcionará de segunda a sexta, das 13h às 16h, no prédio da Arrecadação Municipal, a partir do dia 16 de maio.
Veja os serviços que serão prestados no local:
– CNO: inscrição, alteração, anulação, reativação
– Pesquisa Fiscal e Cadastral
– Pesquisa Malha Fiscal Pessoa Física
– Pesquisa Restituição e Situação da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física)
– Conversão de processo eletrônico para digital
– Cópia de Declaração de DIRPF e recebidos, DIRF Beneficiários e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
– Cópia de Declaração e Recibos:
– CÓPIA DE DECLARAÇÃO E RECIBOS – GFIP (Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde)
– Inscrição e Regularização de CPF
– Comprovante de inscrição de CPF
– Emissão de documentos de Arrecadação (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), GPS OU DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
– Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade
– Protocolo de Documentos – Certidão de Obra
– Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
– Protocolo de Documentos – CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
– Protocolo de Documentos – REDARF-RETGPS – Informações: Prefeitura de Capelinha
