GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares apresentou, nesta quarta-feira (22), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que devolveu o cargo de prefeito a Coronel Sandro (PL). O Legislativo pede que seja suspensa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino e que seja mantida a decisão dos vereadores que cassou o mandato do prefeito, preservando José Bonifácio Mourão (PL) no comando da Prefeitura.
Argumentos da Câmara
No recurso, a Câmara defende que o processo de cassação seguiu os procedimentos legais e que há motivos para rever a decisão do ministro.
Entre os argumentos apresentados, o Legislativo afirma que o adiamento da leitura da denúncia contra Coronel Sandro ocorreu por uma questão de organização da pauta das sessões, sem alterar as regras do processo.
A Câmara também sustenta que a defesa do prefeito deveria ter recorrido primeiro ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já que o caso havia sido analisado pela Justiça estadual antes de chegar ao STF.
Outro ponto destacado é o impacto da decisão na administração municipal. Segundo o recurso, a liminar promove uma nova troca no comando da Prefeitura ao retirar José Bonifácio Mourão, que está no cargo há mais de dois meses, e devolver a chefia do Executivo a Coronel Sandro. Para o Legislativo, essa mudança gera instabilidade política no município.
A Câmara ainda afirma que a leitura da denúncia em plenário, realizada em 2 de março, ocorreu por determinação da 4ª Vara Cível de Governador Valadares, após decisão favorável ao autor da denúncia, Fabiano Márcio da Silva.
Nota oficial
Em nota, a Câmara informou que o recurso foi apresentado com pedido de análise urgente e afirmou que a medida busca preservar a autonomia do Poder Legislativo e a decisão tomada pelos vereadores.
“A Câmara Municipal de Governador Valadares interpôs Agravo Regimental contra a decisão proferida na Reclamação nº 97.134, com pedido de apreciação urgente.
A medida busca preservar a autonomia do Poder Legislativo Municipal e a decisão política e plenária legitimamente tomada pelos vereadores, no exercício de suas competências constitucionais e após a observância do devido processo legal.
A Câmara respeita as decisões judiciais, mas entende que existem fundamentos jurídicos relevantes para a revisão da medida cautelar. Por essa razão, continuará adotando as providências processuais cabíveis para defender a validade da deliberação do Plenário e a vontade política manifestada pelos representantes eleitos da população de Governador Valadares.”
Entenda o caso
Na segunda-feira (20), o ministro Flávio Dino determinou o retorno de Coronel Sandro ao cargo de prefeito de Governador Valadares.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que a Câmara não seguiu o procedimento previsto na legislação federal para conduzir o processo de cassação. Segundo a decisão, a denúncia contra o prefeito era de conhecimento da Câmara desde 9 de fevereiro, mas só foi lida em plenário em 2 de março.
Para Dino, esse procedimento contrariou as regras estabelecidas para processos de impeachment de prefeitos e também desrespeitou entendimento do próprio STF de que cabe à União definir as normas para esse tipo de julgamento. Com esse entendimento, o ministro determinou o retorno de Coronel Sandro ao comando da Prefeitura.
