GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares firmou uma parceria para oferecer orientação gratuita à população sobre demandas relacionadas ao Direito de Família, conciliação e outros serviços que podem ser encaminhados ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Desta forma, os moradores podem receber informações sobre procedimentos como divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos e regulamentação de convivência.
O serviço também orienta sobre reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação de conflitos entre vizinhos e retificação de registro civil, entre outras demandas que podem ser direcionadas ao Cejusc. A Câmara, no entanto, não realiza diretamente esses procedimentos. O atendimento oferecido pelo Legislativo tem caráter exclusivamente orientativo. A proposta é ajudar o cidadão a entender qual serviço procura, quais documentos podem ser necessários e quais caminhos deve seguir para buscar atendimento junto ao Cejusc e aos demais órgãos competentes.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 905, no Centro. A iniciativa busca facilitar o acesso da população às informações e aos serviços de solução de conflitos, funcionando como um ponto de orientação e direcionamento para quem precisa buscar atendimento especializado.
