GOVERNADOR VALADARES – A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou, nesta quarta-feira (9), a quarta reunião ordinária de setembro. A maior parte dos trabalhos foi concentrada na Ordem do Dia, que contou com análise de vetos do Executivo, votação de projetos de lei e apreciação de requerimentos. Cinco vetos estavam inicialmente previstos na pauta.
O primeiro, relacionado ao projeto do vereador Jamir Calili (PP), que cria o Sentinela – Alerta de Desaparecidos, foi mantido pelo plenário. A proposta prevê a divulgação regional, por SMS, de informações sobre crianças, adolescentes e pessoas idosas desaparecidas. Dois outros vetos foram retirados da pauta devido à ausência dos autores das proposições. Um deles era referente à Política Municipal de Cuidado, de autoria da vereadora Gilsa Santos (PT), que chegou ao plenário após a votação. O outro tratava da Política Municipal de Reconhecimento e Apoio às Pessoas com Fibromialgia, proposta pelo vereador Jepherson Madureira (Republicanos).
Por outro lado, os vereadores derrubaram o veto à proposição do vereador Amaral do Povo (Avante) que proíbe a cobrança de multas e taxas pela violação do lacre do hidrômetro quando o consumidor já tiver quitado o débito. Durante a discussão, o parlamentar defendeu a medida como uma forma de evitar que moradores permaneçam sem abastecimento de água mesmo depois de regularizarem a situação. Também foi derrubado o veto à proposta de Jamir Calili que assegura proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de Governador Valadares.
Projetos aprovados
Entre os projetos aprovados esteve o Projeto de Lei nº 29/2026, do vereador Valdivino Lima (Avante), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia. Durante a discussão, os parlamentares destacaram a importância de ações educativas para ajudar crianças e adolescentes a identificar possíveis situações de abuso e saber como buscar proteção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2026, da vereadora Gilsa Santos, que institui a Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital – ECA Digital. Na defesa da proposta, a parlamentar chamou a atenção para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente virtual e para a necessidade de ampliar as ações de informação e prevenção no município.
Entre os requerimentos aprovados estão pedidos para a realização de mutirão de limpeza nos bairros Maria Eugênia, Morada do Vale e Vale Verde; implantação de creche e escola de tempo integral no bairro Chácara Recanto dos Sonhos; e informações sobre possíveis atrasos nos repasses destinados à Casa da Menina. A última reunião ordinária de setembro será realizada nesta quinta-feira (10), às 17h.
